A decisão saiu de Brasília e pegou muitos segurados de surpresa. Em um julgamento apertado, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma regra da Reforma da Previdência.
A mudança mexe diretamente no bolso de quem se aposenta por incapacidade permanente ou, popularmente conhecida como aposentadoria por invalidez. Para milhares de famílias que dependem desse dinheiro, o resultado representa menos renda no fim do mês.
Entenda o que mudou na aposentadoria por incapacidade
Na prática, o STF decidiu manter as mudanças aprovadas em 2019, durante a Reforma da Previdência. Antes, quem era considerado permanentemente incapaz para o trabalho recebia 100% da média dos salários de contribuição. Com a nova regra, isso deixou de ser a regra geral.
Agora, o cálculo funciona assim: o benefício começa em 60% da média salarial, com um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. Ou seja, quem contribuiu menos tempo passa a receber bem menos do que recebia antes da reforma.
A aposentadoria integral ficou garantida apenas em situações específicas, como nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Fora isso, mesmo doenças graves, contagiosas ou incuráveis entram no cálculo reduzido.
O julgamento foi decidido por 6 votos a 5, com os ministros entendendo que a mudança é válida e necessária para proteger as contas da Previdência Social. Segundo a maioria do STF, derrubar a regra poderia gerar um impacto financeiro elevado para o sistema, colocando em risco o pagamento de benefícios no futuro.
A ação analisada nasceu do caso de um segurado que adoeceu antes da reforma, mas só teve a aposentadoria concedida depois. Ele recebia auxílio-doença maior e passou a ganhar menos ao se aposentar de forma definitiva.
Com a decisão, o STF deixa claro: a regra vale e continuará sendo aplicada pelo INSS, mesmo contrariando expectativas de muitos aposentados.
