Os ministérios da Saúde e da Fazenda anunciaram nesta quarta-feira (3) um pacote de medidas voltadas ao enfrentamento da dependência em apostas online. A principal iniciativa é a criação de uma plataforma de autoexclusão, que permitirá ao usuário solicitar o bloqueio do próprio CPF em sites e aplicativos de apostas.
O mecanismo começa a funcionar no dia 10 de dezembro e impedirá novos cadastros, além de bloquear o envio de publicidade das casas de aposta ao usuário. Segundo o governo, o recurso cria uma ferramenta de proteção para pessoas que desejam interromper o ciclo compulsivo de jogos.
O anúncio foi realizado pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda). Padilha afirmou que o objetivo é oferecer mecanismos reais de autocontrole aos usuários.
“A partir dos dados que temos, vamos identificar padrões como os de adição ou compulsão… para que nossas equipes (…) sirvam de ombro amigo ou braço de apoio dessas pessoas”, declarou.
SUS terá teleatendimento para dependentes
Outra medida anunciada é a criação de um serviço de teleatendimento em saúde mental no SUS, voltado especificamente para dependentes de apostas. A iniciativa será realizada em parceria com o Hospital Sírio-Libanês e deve começar a funcionar em fevereiro de 2026.
Serão disponibilizados inicialmente 450 atendimentos online por mês, número que poderá ser ampliado conforme a demanda. Os atendimentos envolverão equipes especializadas em saúde mental e dependências comportamentais.
Observatório de Saúde e Apostas Eletrônicas
As pastas também apresentaram a criação do “Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas”, um canal permanente de troca de dados entre os ministérios. O objetivo é monitorar padrões de uso, identificar comportamentos compulsivos e acionar equipes de cuidado.
A iniciativa busca, pela primeira vez, consolidar dados sobre o impacto das apostas eletrônicas na saúde e no orçamento das famílias.
Regulação insuficiente no passado, diz Haddad
Durante o anúncio, Haddad criticou a ausência de regulamentação efetiva do setor entre 2019 e 2022, mesmo após as apostas terem sido autorizadas em 2018.
“Era preciso definir tributação, regras de propaganda e marketing, parâmetros de jogo responsável e o papel de cada ministério no combate a práticas abusivas, lavagem de dinheiro e no apoio às pessoas que necessitassem de atenção em saúde pública. Nada disso foi feito entre 2019 e 2022”, afirmou.
O ministro também reforçou que o atual marco regulatório impede que crianças, beneficiários do BPC e inscritos no Bolsa Família utilizem o CPF para criar contas em sites de jogo.
Crescimento da dependência preocupa autoridades
Dados do SUS demonstram avanço no número de atendimentos por problemas relacionados a apostas online:
- 2023: 2.262 atendimentos
- 2024: 3.490 atendimentos
- Jan–jun / 2025: 1.951 atendimentos
O perfil mais comum envolve homens de 18 a 35 anos, negros, em situação de vulnerabilidade social e com histórico de desemprego ou isolamento.
Um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima que as apostas online geram prejuízo anual de R$ 38,8 bilhões ao país, incluindo impactos em saúde mental, finanças pessoais e estrutura familiar.
Nova fase de regulação do setor
As medidas anunciadas nesta quarta representam uma mudança significativa na regulação das apostas no Brasil. Combinando ações de prevenção, tratamento, autoexclusão e monitoramento de dados, o governo busca frear o avanço da dependência e criar uma política pública específica para o tema.
As iniciativas integram a estratégia para aumentar a proteção aos cidadãos e oferecer alternativas reais de cuidado às pessoas afetadas pela compulsão em apostas online.
