Decisão judicial pode fazer benefício do INSS chegar ao cidadão em até 1 minuto

Uma decisão judicial que garante um benefício previdenciário ou assistencial pode agora chegar ao cidadão em questão de minutos. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) adotou o PrevJud 2.0, sistema que automatiza o envio das ordens judiciais ao INSS e permite que alguns benefícios sejam implantados em até um minuto.

A ferramenta representa um avanço na integração entre o Judiciário Federal e o INSS, reduzindo significativamente o intervalo entre a decisão judicial que reconhece o direito e a efetiva implantação do benefício.

Todas as ordens judiciais podem ser enviadas diretamente via PrevJud. A implantação automática, neste primeiro momento, alcança o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e os benefícios temporários por incapacidade que não decorram de cessação de benefício anteriormente recebido.

Com a automatização, após a expedição da decisão judicial e o envio das informações necessárias pelo PrevJud 2.0, o processamento é feito diretamente pelos sistemas do INSS.

Na prática, a tecnologia elimina etapas manuais e torna mais célere o cumprimento da determinação judicial. Para o cidadão que aguarda um benefício destinado, muitas vezes, à própria subsistência, a redução do tempo de espera representa um impacto direto e concreto.

Como funciona

Todas as ordens judiciais para cumprimento de benefícios podem ser encaminhadas por meio do PrevJud. Para isso, é necessário o preenchimento do tópico de síntese, que reúne as informações necessárias para que a decisão seja processada e encaminhada de forma automatizada ao INSS.

De acordo com a juíza federal Madja Moura, da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) e membro do Comitê Deliberativo do PrevJud, além do elevado número de implantações automáticas, foi observada também uma redução no tempo de cumprimento das ordens referentes aos demais benefícios.

A adoção do PrevJud 2.0 pelo TRF5 fortalece o uso da tecnologia para tornar mais eficiente o cumprimento das decisões judiciais. O que antes dependia de uma sequência de procedimentos entre o Judiciário e o INSS passa a contar com uma comunicação automatizada entre os sistemas.