Política

AGU diz ao STF que vazamento de data para depoimento ‘constrange’ Bolsonaro

Carta Capital | 28/01/22 - 08h59

A Advocacia-Geral da União pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que acione a Procuradoria-Geral da República para apurar o vazamento da informação de que a Corte havia estabelecido esta sexta-feira 28 como limite para o presidente Jair Bolsonaro depor à Polícia Federal sobre a divulgação ilegal de um inquérito.

O órgão de defesa do governo também alega que o ex-capitão não vazou documentos sigilosos sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral. A AGU tentou obter do STF o aval para Bolsonaro não depor na investigação.

A demanda foi rejeitada por Moraes, que intimou o presidente a depor na Superintendência da PF no Distrito Federal nesta sexta 28, às 14h. O ministro também levantou o sigilo dos autos.

Segundo a AGU, a divulgação da data-limite para o depoimento “repercute em constrangimentos ao Senhor Presidente da República, uma vez que cria expectativa e interesse da imprensa, que já lhe aborda com perguntas para maiores detalhes sobre a aludida oitiva e aspectos correlatos do inquérito”.

A defesa do governo argumenta que essa “ampla publicidade tem o condão de romper com a presunção de inocência, ou mesmo ser objeto de incompreensões pela sociedade civil, que não domina detalhes técnicos do Direito Processual Penal e do Sistema Acusatório a repercutir, até mesmo, em pré-julgamentos e prejuízos que não se pode, ainda, mensurar”.

A investigação trata do episódio em que Bolsonaro divulgou, em entrevista à Jovem Pan, um inquérito que tratava de uma invasão hacker ao sistema eleitoral em 2018. A Advocacia-Geral da União pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que acione a Procuradoria-Geral da República para apurar o vazamento da informação de que a Corte havia estabelecido esta sexta-feira 28 como limite para o presidente Jair Bolsonaro depor à Polícia Federal sobre a divulgação ilegal de um inquérito.

O órgão de defesa do governo também alega que o ex-capitão não vazou documentos sigilosos sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral. A AGU tentou obter do STF o aval para Bolsonaro não depor na investigação.

A demanda foi rejeitada por Moraes, que intimou o presidente a depor na Superintendência da PF no Distrito Federal nesta sexta 28, às 14h. O ministro também levantou o sigilo dos autos.

Segundo a AGU, a divulgação da data-limite para o depoimento “repercute em constrangimentos ao Senhor Presidente da República, uma vez que cria expectativa e interesse da imprensa, que já lhe aborda com perguntas para maiores detalhes sobre a aludida oitiva e aspectos correlatos do inquérito”.

A defesa do governo argumenta que essa “ampla publicidade tem o condão de romper com a presunção de inocência, ou mesmo ser objeto de incompreensões pela sociedade civil, que não domina detalhes técnicos do Direito Processual Penal e do Sistema Acusatório a repercutir, até mesmo, em pré-julgamentos e prejuízos que não se pode, ainda, mensurar”.

A investigação trata do episódio em que Bolsonaro divulgou, em entrevista à Jovem Pan, um inquérito que tratava de uma invasão hacker ao sistema eleitoral em 2018. À época, o presidente tentava levantar suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas, mas não apresentou qualquer comprovação de fraude. O TSE admitiu a existência do inquérito, mas informou que não houve risco à integridade da eleição daquele ano, em que Bolsonaro saiu vitorioso no 2º turno.