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Após assembleia, agentes penitenciários decidem paralisar as atividades por 72 horas

Serviços básicos serão mantidos, mas visitação estará suspensa durante o fim de semana

03/05/16 - 13h06
Cortesia/Sindapen

Em assembleia realizada na manhã desta terça-feira, 03, pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen-AL), a categoria decidiu paralisar as atividades durante 72 horas no próximo fim de semana.

De acordo com o presidente do sindicato, Kleyton Anderson, os principais serviços de assistência aos reeducandos serão mantidos, apenas as visitas estarão suspensas. A previsão é que a rotina do sistema penitenciário volte ao normal na próxima segunda-feira, 9.  

A paralisação é uma advertência em relação à falta de providências por parte do governo do Estado diante das reivindicações da categoria, que inclui a campanha salarial de 2016, a contratação de novos servidores para suprir a carência de efetivo, a isonomia salarial e o pagamento do adicional de periculosidade (para os servidores que ainda não foram agraciados).

“Essa paralisação ocorre pela falta de diálogo por parte do governo, que não está fazendo nada para mudar as nossas condições de trabalho. As pautas antigas ainda não foram atendidas e o nosso efetivo está muito defasado e isso afeta diretamente a segurança dos servidores”, disse o representante do sindicato.

Desembargador autoriza o uso de armas para agentes terceirizados

A decisão do sindicato foi adotada um dia após o Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas divulgar a decisão do desembargador Sebastião Costa Filho, autorizando o uso de armas por parte dos agentes terceirizados.

“A gente não pode aceitar essa decisão porque a lei é clara e objetiva. Não se pode delegar o poder de polícia para pessoas que não são efetivas do sistema. É inconstitucional”, alertou o presidente do sindicato.    

Por outro lado, o Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativos e Prestadores de Serviços do Sistema Penitenciário de Alagoas (Sindassespal) divulgou uma nota onde justifica a necessidade do uso de armas pelos terceirizados.

Confira a nota:

01. Esclareça-se que, embora sem a aprovação mediante concurso público, a maioria dos agentes penitenciários (prestadores de serviços) atua há mais de 10 anos no sistema prisional alagoano, possuindo vasta experiência no manejo de arma e desempenho laboral na atividade de remoção e custódia dos presos;

02. Há algum tempo, os prestadores de serviço foram surpreendidos com decisão administrativa, deslocando-os para realização de outros serviços pouco úteis dentro do complexo prisional, sendo a eles vetado, equivocadamente, o ingresso nas unidades para vigilância dos presos e o porte de armas, trazendo um déficit no quesito segurança, inviabilizando, inclusive, o direito de visita dos advogados por faltar agentes para tal;

03. É nesse cenário que o SINDASSEPSAL destaca a decisão de sua Excelência Desembargador Sebastião Costa Filho que mirando a segurança e o bom funcionamento do sistema prisional mantém outra decisão do juiz José Braga Neto. Veja que, ambas as decisões, são indiferentes aos interesses mesquinhos dos agentes concursados (SINDAPEN) que ao invés de elevarem suas ações para o valor SEGURANÇA, cingem-se suas finalidades exclusivamente a aspectos salariais, sendo insensíveis ao melhoramento do sistema prisional alagoano.