A Justiça alagoana acatou parcialmente o pedido do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e determinou a suspensão da posse dos conselheiros tutelares de Maceió, eleitos no pleito que aconteceu em outubro do ano passado. A decisão foi publicada pela 28ª Vara da Infância e da Juventude da Capital nessa quarta-feira, 08.
As provas foram realizadas no dia 6 de outubro de 2019 e o resultado saiu três dias depois, com o anúncio dos 50 conselheiros que preencheriam as vagas disponilizadas em dez regiões administrativas na capital alagoana. Com a determinação, eles ficam impedidos de tomar posse dos cargos.
Segundo o documento, a Ação Civil Pública proposta pelo MP/AL pede a anulação das eleições e alega irregularidades no dia da votação como: mesários despreparados, tomando decisões em desacordo com o Edital; urnas que chegaram ao local de votação muito atrasadas, algumas rasgadas, outras com as tampas abertas, sem lacres; locais de votação em pavimento superior, sem acesso para eleitor com necessidades especiais; e outras.
Além disso, o MP/AL revelou que recebeu diversas notícias de condutas vedadas praticadas pelos candidatos no dia da eleição, tais como compra de votos, transporte irregular de eleitores, propaganda com santinhos e adesivos em veículos, derrames de santinhos, foram os mais frequentes.
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - tem o prazo de 120 dias para cumprir a ordem, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil por descumprimento da decisão.
A reportagem tentou contato com o órgão no início da tarde de hoje, mas não obteve êxito. O TNH1 deixa o espaço aberto para que os representantes do CMDCA se manifestem sobre a determinação.
