O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou nesta sexta-feira (23) a aprovação de projetos no âmbito do Legislativo sobre segurança pública. “Quando ocorre algo que chega no calor da discussão, sempre temos propostas com aumento de pena. Tenho certeza que as penas e o rigor delas são necessárias, mas só elas não resolvem”, afirmou Lira em evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Ele reforçou que o tema é sempre tratado com muito cuidado pelo Congresso Nacional.
Entre as aprovações destacadas por Lira está a lei, de 2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Avanço que, segundo o presidente da Câmara, tem contribuído para a queda dos índices de mortes violentas. “Por mais que não existam panaceias, o trabalho diário do Poder Legislativo tem melhorado a qualidade de vida da população”, afirmou.
O presidente Arthur Lira também lembrou a aprovação da Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, que estabeleceu normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.
“Isso dá uma normativa de atuação, de função, de diretriz, dessas categorias que são as principais propulsoras da prevenção dos crimes”, disse Lira.
