Brasil

Bolsonaro diz que multa de 40% do FGTS inibe criação de empregos

Folhapress | 20/07/19 - 07h58 - Atualizado em 20/07/19 - 08h02
Pedro Ladeira/Folhapress

A equipe econômica deve definir, no início da próxima semana, os limites de saques das contas do FGTS de forma a tornar atrativa a migração dos atuais correntistas para um novo modelo, que prevê saques anuais.

De acordo com as análises de assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, quem migrar não poderá mais sacar a integralidade do fundo se for demitido. Nesse caso, só carregará os 40% referentes à multa rescisória.

Depois de um prazo, que ainda está em avaliação, o correntista poderia optar em retornar para o modelo antigo.

O assunto foi discutido nesta sexta (19) em reunião com representantes do setor produtivo com o ministro, no Rio.

Os empresários queriam saber se haverá alguma mudança na forma como recolhem a parcela sobre a folha de pagamento de seus funcionários para as contas do FGTS.

Guedes disse que não haverá modificação, mesmo no novo sistema de saques. Disse que todos os direitos do trabalhador estarão preservados, incluindo a multa rescisória na demissão sem justa causa.

Nesta sexta, Jair Bolsonaro criticou o pagamento da multa de 40% que incide sobre o saldo da rescisão do trabalhador.

Em evento com a comunidade evangélica em Brasília, quando lhe foi perguntado se a equipe econômica quer acabar com a multa, o presidente não foi claro na resposta. "Vai cair a multa?", questionaram os jornalistas. "Está sendo estudado, desconheço qualquer trabalho nesse sentido."

O presidente disse que a multa foi criada para desestimular demissões no governo FHC, mas acabou prejudicando as contratações.

Na verdade, a alíquota de 40% foi imposta pela Constituição de 1988. O que foi criado no governo tucano foi um adicional de 10% para dar ao FGTS caixa para quitar expurgos de planos econômicos.

As empresas, portanto, pagam 50% de multa nas demissões –mas só 40% ficam com o trabalhador.

"O pessoal não emprega mais por causa da multa. É quase impossível ser patrão no Brasil", disse. "Um dia o país vai ter de decidir se quer menos direitos e mais empregos ou todos os direitos e desemprego", disse o presidente.

No início da noite, a Secretaria Especial de Comunicação Social divulgou nota dizendo que não existe nenhum estudo sobre o fim da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Durante a campanha e a transição, Guedes defendeu o fim da multa, mas preferiu adiar essa discussão porque seria preciso enviar um projeto de lei ao Congresso.

Já a nova sistemática dos saques seria determinada por meio de medida provisória.

Na próxima semana, a equipe econômica terá de definir os valores para evitar solavanco no fluxo de entradas e saídas do FGTS.

Por isso, Guedes pediu a seus assessores um modelo de saques que ofereça atrativos para a migração. O plano depende de avaliação de Bolsonaro, que deverá ocorrer na próxima semana.

Antes, a proposta previa parcelas sobre saldos de contas ativas e inativas que totalizariam R$ 30 bilhões, segundo estimativas do ministério.

Até R$ 5.000, 35%. Mais de R$ 50 mil, 10%. Logo depois da pressão das construtoras, passaram a cogitar limites de saque de até R$ 3.000 por ano.

Essas opções é que estão sendo revistas pela equipe de Guedes. O ministro quer que a nova fórmula permita um pouco mais de previsibilidade das saídas de recursos, já que quem optar pelo saque anual não poderá sacar o fundo quando for demitido.

Em momentos de crise, por exemplo, o governo não será surpreendido por uma onda de retiradas, mantendo a estabilidade das contas.

Essa solução agradou a representantes da construção, que, na quinta (18), pressionaram Bolsonaro e o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) no Planalto e conseguiram adiar o anúncio dos saques.

Nas conversas, eles reclamaram não terem sido consultados e disseram que haveria demissões.

O presidente recebeu, fora da agenda, Rubens Menin, dono da MRV e sócio da CNN Brasil, e Ricardo Valadares Gontijo, presidente-executivo da Direcional Engenharia.

"O Alcolumbre foi me visitar e levou dois empresários da construção civil que mexem com Minha Casa Minha Vida. Lógico que eles têm a preocupação deles. E eu também tenho, não queremos que o projeto pare", disse Bolsonaro durante evento com a comunidade evangélica nesta sexta. "Queremos atender as pessoas e eu ouço todo o mundo."

Onyx atendeu o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria e Construção), José Carlos Martins, que alertou para o risco de agravar ainda mais a situação financeira das empresas do ramo.

Na conversa, Martins explicou que, anualmente, o fluxo de entradas e saídas do FGTS costuma ser de cerca de R$ 100 bilhões e que um saque da ordem de R$ 30 bilhões, valor estimado pelo governo, poderá comprometer o financiamento da construção.

"É uma loucura promover uma redução de R$ 30 bilhões no saldo do FGTS para injetar dinheiro na economia e, na outra ponta, provocar a demissão de 500 mil funcionários do Minha Casa Minha Vida."

Estimativas iniciais do setor apontam que haveria cortes de até 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos, especialmente no Minha Casa.

Os cálculos foram feitos com base no número de unidades habitacionais do programa que seriam construídas com os recursos que o governo pretende liberar.

Em 2017, quando o ex-presidente Michel Temer (MDB) liberou R$ 44 bilhões em saques de FGTS e PIS/Pasep, a construção sofreu um baque, e, no momento em que o país está estagnado, uma nova onda de retiradas agravaria ainda mais a situação no médio e longo prazo.

Naquele momento, o estímulo ao consumo fez o PIB crescer cerca de 0,7 ponto percentual, mas não houve geração de emprego. É nessa tecla que os representantes da construção bateram com o governo para adiar os saques.

Na reunião desta sexta, Guedes reafirmou que não haverá baque no fluxo do FGTS, o que comprometeu as obras na gestão Temer.

Outro complicador foi ajustar com a Caixa o cronograma de liberação de recursos.

O presidente do banco, Pedro Guimarães, afirmou que pode ser necessário, por exemplo, abrir salas de atendimento em agências pelo país.

Segundo Guimarães, a flexibilização dos saques deve fazer com que as retiradas se prolonguem e levem até um ano.

"É uma questão normal, são 100 milhões de pessoas. Vai demorar", disse à reportagem.

Em 2017, os saques liberados durante o governo Temer foram vistos como um desafio pela Caixa. O banco viu a medida como a maior operação de transferência financeira dos últimos anos no Brasil.

MULTA É CLÁUSULA PÉTREA E NÃO PODE SER EXTINTA

Para mudar o percentual da multa paga pelo empregador sobre o valor depositado no FGTS ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa, o governo precisará aprovar uma lei complementar que regulamente o tema.

O fundo foi criado em 1966, na ditadura militar, e a multa foi introduzida na Constituição de 1988.

"O artigo 7º prevê que o FGTS é um direito de todos os trabalhadores e determina que o trabalhador terá direito a uma proteção contra a demissão sem justa causa a ser regulamentada em lei", diz Otavio Pinto e Silva, sócio do escritório Siqueira Castro.

Até que a lei que regulamentasse a penalidade fosse implementada, a Constituição estabeleceu os 40%, segundo ele. A legislação, contudo, nunca foi aprovada.

Caso Bolsonaro queira mudar o percentual, precisaria mandar a proposta ao Congresso. Para ser aprovado, o projeto precisaria de maioria absoluta dos parlamentares na Câmara e no Senado.

"É possível alterar o valor da multa, mas não extinguí-la, porque é uma cláusula pétrea da Constituição que garante a indenização ao empregado quando há demissão sem motivo", diz Gisela Freire, sócia do Cescon Barrieu.

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