Cerca de 1.200 imóveis das áreas de criticidade 00 do mapa da Defesa Civil darão entrada no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da Braskem no próximo dia 20. Esses imóveis foram incluídos no Programa por conta de um aditivo ao Termo de Acordo assinado pela Braskem e autoridades*, no último dia 30 de dezembro. Também entrarão no Programa os imóveis da área de criticidade 01, que nos próximos dias terá seu cronograma divulgado.

Os 1.200 imóveis vão integrar a Zona H do Programa de Compensação e deverão ser desocupados de maneira prioritária, seguindo o mesmo procedimento adotado nas demais zonas já atendidas. Os moradores terão direito aos auxílios financeiro,  aluguel e indenização, além dos demais serviços oferecidos pelo Programa. A compensação financeira dessas famílias começará em julho de 2021.

O acordo também determina que, a partir de agora, todos os moradores da área de criticidade 01 do mapa atualizado pela Defesa Civil entrarão no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação. O cronograma de selagem e realocação será divulgado em breve. A entrada dos moradores dessa área no fluxo de compensação financeira ocorrerá a partir de outubro de 2021. 

Nessa área 01, as famílias podem aguardar para fazer sua mudança. Neste caso, o morador poderá permanecer em seu imóvel até o recebimento da compensação financeira, ou até a data-limite de 31 de dezembro de 2022 – o que ocorrer primeiro. A qualquer momento, entretanto, podem solicitar à Junta Técnica uma avaliação da integridade de  seu imóvel e das condições seguras de habitação, para decidir sobre sua permanência ou realocação.  

Despesas extras de aluguel

Novas definições foram feitas no aditivo, a partir de demandas da comunidade.

Para os casos de imóveis residenciais em que a família comprove a necessidade de valores adicionais para alugar um novo imóvel, compatível com o imóvel desocupado, a Braskem fará um adiantamento da indenização, no valor de R$ 6 mil, para cobrir despesas adicionais. Durante o fluxo de compensação financeira, o morador deverá comprovar a utilização desse valor, para evitar que ele seja descontado no pagamento final.

Em relação aos comércios, também houve mudanças. Os microempreendedores individuais e os empresários que desenvolvam atividade econômica de maneira  não formal terão direito à um adiantamento no valor de R$ 10 mil para cobrir gastos adicionais com a realocação, caso seja comprovada a necessidade.

Para empresas de micro, pequeno, médio e grande porte, o valor a ser antecipado será definido individualmente a partir da comprovação da necessidade. Nos próximos dias, a Braskem irá divulgar os documentos necessários, os critérios para a solicitação dos adiantamentos e prazos.
O aditivo assinado em dezembro também criou um Comitê de Acompanhamento Técnico. Composto por representantes da Braskem, da Defesa Civil Municipal e da Defesa Civil Nacional, esse grupo técnico irá atuar por cinco anos, com os objetivos de:

• Definir e instalar sistemas e equipamentos de medição nas áreas do mapa de desocupação e adjacentes, além dos já instalados;
• Acompanhar uma equipe multidisciplinar que vai mapear todas as possíveis manifestações geológicas na região; e
• Após 5 anos, avaliar a continuidade desse Comitê.

Atendimento segue normalmente
O cronograma de atendimento das demais zonas do Programa de Compensação prossegue normalmente. A Zona E já teve 95% dos moradores realocados, e o ingresso dessas famílias no fluxo de compensação financeira começa neste mês de janeiro – assim como dos imóveis que foram incluídos pela Junta Técnica até o dia 6 de outubro. Os ingressos na compensação das Zonas F e G acontecerão, respectivamente, a partir de março e abril, conforme a tabela a seguir. 

Criado em dezembro de 2019 pela Braskem para atender aos moradores das áreas de desocupação em Maceió, o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação já realizou, até a primeira semana de 2021, cerca de 9.400 mudanças e apresentou 3.555 propostas de indenização às famílias, com índice de aceitação de 99,7%.

A Braskem já pagou R$ 409 milhões em indenizações, auxílios financeiros e honorários de advogados. Ao longo do ano de 2020, as equipes de atendimento e suporte foram ampliadas, para dar ainda mais agilidade à apresentação das propostas financeiras. O Programa mobiliza hoje cerca de 1.000 profissionais entre técnicos sociais, facilitadores, advogados, psicólogos e equipes de atendimento. Mesmo com as restrições impostas pela pandemia, o atendimento continuou sendo feito e atualmente estão sendo apresentadas mais de 600 novas propostas financeiras por mês às famílias.

O aditivo assinado no último dia 30 de dezembro delimita a área de desocupação, ao incluir todos os trechos dos bairros apontados pelo mapa da Defesa Civil e, ainda, os trechos apontados nos estudos de impactos de superfície como sendo de potenciais danos nos próximos anos, entregues pela Braskem às autoridades em setembro. Com esse aditivo, a Ação Civil Pública dos Moradores foi encerrada.