Na manhã desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Maceió realizou audiência pública para a prestação de contas dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Maceió, referente ao 3° quadrimestre de 2019 e o 1° de 2020. A audiência foi feita em formato híbrido, através do aplicativo Zoom, respeitando os atos N°14 e 15 publicados em edição do Diário Oficial do Município e cumprindo as recomendações sanitárias diante da pandemia da Covid-19. 

A sessão foi conduzida pelo presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Assistência social, Cleber Costa (PSB) e contou com a participação dos vereadores Ronaldo Luz (MDB), vice-presidente da comissão, Ana Hora (MDB) e Silvânia Barbosa (PRTB), além da participação dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), do Ministério Público Estadual (MPE) e do Conselho Municipal de Saúde.

As audiências são estabelecidas pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

A apresentação dos números e ações foi feita pela diretora de Planejamento e Gestão em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Maceió, Sônia Moura. Na prestação de contas e auditoria da gestão, estão contidas informações como execução da programação anual de saúde, auditorias realizadas e montante e fonte de recursos aplicados no período.

Referente ao 3° quadrimestre de 2019 e ao 1° quadrimestre de 2020, nos recursos para financiamento das ações de saúde de Maceió está inclusa a taxa de vigilância sanitária que equivale a 0,49% desse recurso no período de 2019 e a 0,28% em 2020; a Receita patrimonial representa 0,25% do valor total em 2019 e 0,10% em 2020; o Repasse do Fundo Nacional de Saúde equivale a 59,33% em 2019 e 60,10% em 2020; o Repasse do Tesouro Estadual SESAU equivale a 2,04% em 2019 e 2,75% neste ano; o Repasse do Tesouro Municipal ASPS corresponde a 37,88% do valor total investido neste período de 2019, que foi de R$246.643.291 e 36,76% do valor total de 2020, que foi de R$241.607.138.

DIRETRIZES – Durante a apresentação dos dados, a diretora ainda evidenciou que no último quadrimestre de 2019, 17,52% do recurso foi investido em atenção básica, enquanto no 1° quadrimestre de 2020 foi investido 10,41%; no mesmo período de 2019, 76,57% foi dedicado a média e alta complexidade, já no período de 2020 foi investido 84,53%; no último quadrimestre de 2019 foi investido 4,11% em vigilância e saúde e em 2020 2,15%; em assistência farmacêutica foi investido 1,33% do recursos total no quadrimestre de 2019 e no de 202 foi investido 2,91%.

Dentre as ações e diretrizes desenvolvidas nestes períodos estão o reordenamento da atenção primária, expansão da rede de serviço do SUS, implementação da rede cegonha, implementação da assistência farmacêutica, aprimoramento de atenção especializada e ambulatorial e hospitalar, descentralização da gestão de participativa, entre outras. Essas diretrizes são avaliadas através da realização das ações programadas e algumas atingiram a meta e outras ainda estão com status insatisfatório.

Além dessas diretrizes, alguns indicadores são acompanhados e avaliados pelo Ministério da Saúde, como o de mortalidade prematura por algumas doenças e proporção de óbitos por mulheres em idade fértil. Para esses indicadores também são impostas metas para serem alcançadas, visando uma melhor qualidade da saúde pública do município. Entre as ações realizadas neste período, estão a elaboração de 28 Projetos Terapêuticos Singular, Implementação da Política Nacional da Saúde do Adolescente, o abastecimento de todas as Unidades de Saúde com EPIs, combate ao COVID-19 e administração da vacina H1N1.

QUALIDADE – De acordo com o presidente da comissão, é preciso dar atenção a diversos setores da saúde no município, caso contrário o SUS continuará descaracterizado e a grande demanda vai permanecer sem um atendimento de qualidade.

“A rede de urgência e emergência tem dificuldade de atender a grande demanda e prestar assistência para quem precisa. As doenças crônicas foram negligenciadas em todo o país neste período de pandemia e vamos continuamos tendo uma demanda reprimida muito grande. Se tivéssemos um atendimento de qualidade na saúde básica, economizaríamos na alta e média complexidade. Precisamos ter condições de atender a demanda da população, caso contrário continuaremos agredindo a integralidade do SUS”, reforçou.

O vice-presidente da comissão, Ronaldo Luz, reforçou a necessidade de um aperfeiçoamento no atendimento da saúde básica e falou ainda da importância do aumento do incentivo para cirurgias, caso contrário muitas patologias serão agravadas. A vereadora Silvania Barbosa reforçou que saúde não espera, que os problemas não são de hoje e sugeriu que a Secretaria Municipal de Saúde criasse um sistema de atendimento online para facilitar a entrega de resultados de exames para os pacientes que esperam muito tempo para recebê-los.

A audiência foi encerrada com os representantes da SMS respondendo dúvidas da população, que foram enviadas durante a transmissão no Youtube.