Clima Bom: Minha Casa Legal tira dúvidas sobre regularização fundiária nesta quarta-feira, 23

A Prefeitura de Maceió realiza nessa quarta-feira(23) mais uma etapa do Programa voltado à Regularização Fundiária de Interesse Social(Reurb-S), Minha Casa Legal, desta vez no bairro Clima Bom. A ação acontecerá a partir das 18h30 na Avenida Muniz Falcão, em área próxima ao Centro de Apoio às Comunidades(CAC). O objetivo é reunir moradores da região e esclarecer dúvidas acerca do programa.

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O Minha Casa Legal é uma iniciativa do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió(Iplam), por meio da Diretoria-Executiva de Inovação Urbana, Urbanismo Social e Comunidades Urbanas, que tem o objetivo de facilitar o acesso à Regularização Fundiária, especialmente de áreas em vulnerabilidade social. 

A ação viabiliza o acesso a serviços públicos, programas habitacionais, financiamentos e outros direitos relacionados à moradia e valoriza o patrimônio das famílias, além de ampliar as possibilidades de acesso ao crédito.

De acordo com o coordenador-geral de Gestão de Regularização Fundiária, Nykolas Daniel, ao todo, 608 cadastros de imóveis foram registrados, entre os quais 300 já constam como deferidos para a geração dos registros em nome dos beneficiários. As primeiras ações do programa foram realizadas em 4 trechos do Vale do Reginaldo e os moradores cadastrados na primeira etapa já puderam receber o Certificado de Regularização Fundiária. 

Nykolas ainda afirma que entre as principais dúvidas sobre o Reurb-s estão: o custo do cadastro e a ausência de documentos de titularidade. “O programa Minha Casa Legal é uma iniciativa totalmente gratuita da Prefeitura de Maceió e a Regularização Fundiária Urbana existe justamente para garantir a emissão desse documento oficial de propriedade”, esclareceu.

Serviço

O que: Reunião para esclarecimento de dúvidas do Programa Minha Casa Legal (Regularização Fundiária - Reurb-S).

Quando: Quarta-feira (23), a partir das 18h30.

Onde: Avenida Muniz Falcão, área próxima ao Centro de Apoio às Comunidades (CAC).