A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou hoje, por 39 votos favoráveis a 25 contra, a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, preso por suspeita de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018.
O que aconteceu
- Decisão deve ser analisada pelo plenário ainda hoje. O parecer será votado por todos os deputados. Para aprovação, são necessários pelo menos 257 votos.
- A análise do caso ficou suspensa por duas semanas. Os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram mais tempo para avaliar a prisão.
- Relator recomendou a manutenção da prisão de Brazão. O parecer do deputado Darci Mattos (PSD-SC) diz que ficou "claramente" configurado o flagrante do crime apontado e os "atos de obstrução" da investigação.
- Centrão organiza movimento para libertar Brazão. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), afirmou que vai votar pela liberdade do deputado e orientar a bancada da mesma forma. "Meu voto é que não há previsão legal para prisão preventiva de parlamentar. Vou votar pela Constituição. Cada deputado vota com a sua consciência", disse Elmar Nascimento, líder do União Brasil.
- Brazão foi expulso por unanimidade do União Brasil no mesmo dia em que foi preso. A decisão foi tomada pela Executiva nacional da sigla em reunião virtual.
- Orientaram contra o parecer pela manutenção da prisão: PL, União Brasil, Oposição. Foram a favor: PT/PV/PCdoB, MDB, PSD, PDT, PSB, PSOL/Rede, Maioria e Governo. Liberaram a bancada: PP, Podemos e Republicanos. Os outros partidos não se manifestaram.
- A ação é vista como um recado ao STF (Supremo Tribunal Federal). A maior parte dos deputados considera que o ministro Alexandre de Moraes não poderia ter ordenado a prisão de Brazão, o que seria uma prerrogativa do Congresso.
- Partido de Jair Bolsonaro quer soltar Brazão e criticar STF. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que parte do partido é contra a prisão do deputado e disse que o STF "avançou o sinal vermelho" na decisão. O parlamentar é alvo de uma investigação da PF sobre a organização dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro.
- "Nós votaremos contra a prisão, pela soltura, e que ele seja cassado e após a cassação que seja investigado numa prisão preventiva, todos nós concordamos, mas o desrespeito à Constituição já foi longe demais. O Supremo Tribunal já avançou o sinal vermelho em outras ocasiões e dessa vez não podemos permitir, porque do contrário estaremos dando mais munição para uma ditadura do Judiciário", disse Carlos Jordy (PL-RJ), deputado federal.
- O Conselho de Ética abriu o processo de cassação. A ação foi solicitada pelo PSOL e pode levar pelo menos três meses para conclusão. Os deputados que estão dispostos a rejeitar a prisão de Brazão dizem que ele não seria poupado no processo de cassação do mandato que é definido pela Câmara.
- "Soltar Chiquinho Brazão significa defender a si mesmo, ter medo do que pode acontecer no dia seguinte. E, se querem mandar um recado ao STF, sugiro que escolham qualquer outro tema do mundo para dar o recado que quiserem a Alexandre de Moraes, mas não o assassinato de Marielle, a dor de sua família e de milhões de brasileiros e brasileiras que lutam por justiça", reforça Sâmia Bomfim (PSOL-SP), deputada federal.
- Abstenção na votação. A estratégia dos deputados seria marcar presença no plenário, mas não votar. Desse forma, os parlamentares evitam o julgamento da opinião popular por eventual revogação da prisão.
- Critério da prisão preocupa deputados. Os parlamentares afirmam que não houve fundamentação para a prisão de Brazão. A Constituição Federal determina que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.
- Câmara manteve prisão de Daniel Silveira, bastante citado na sessão de hoje. O deputado foi preso em flagrante delito por fazer ameaças a ministros do STF e ao Estado Democrático de Direito. A detenção foi determinada pelo ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, em 2021 e mantida pelos parlamentares por 364 votos.
Quem são os presos pela morte da vereadora - A Polícia Federal prendeu três pessoas apontadas como os mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes em 24 de março. Segundo a investigação, a motivação para o crime seria a atuação da parlamentar que teria começado a atrapalhar os interesses da família Brazão.
Chiquinho Brazão - eleito pela primeira vez em 2018. É deputado federal e tem uma atuação parlamentar discreta. Relatou somente oito projetos.
Domingos Brazão - político carioca, Domingos Inácio Brazão, 59, foi assessor na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Depois, vereador, entre 1997 e 1999, pelos partidos PT do B (atual Avante) e PL. Foi eleito deputado estadual em 1999 e ocupou o cargo até 2015. Posteriormente, virou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O órgão é auxiliar do Poder Legislativo e tem como função fiscalizar a movimentação financeira do estado. Uma reportagem do UOL, em 2019, contava que ele era chefe de um clã cujo reduto eleitoral abrangia bairros da zona oeste do Rio dominados por milícias. Domingos nasceu na região, no bairro de Jacarepaguá.
Rivaldo Barbosa - foi citado na delação de Lessa. Ele tornou-se chefe da polícia um dia antes da morte de Marielle, nomeado pelo general Walter Braga Netto. Rivaldo foi anunciado para o cargo em 22 de fevereiro, durante intervenção federal no Rio, e empossado em 13 de março de 2018. Em relatório enviado ao Ministério Público em 2019, a PF apontou Rivaldo como suspeito de receber R$ 400 mil para evitar o avanço das investigações sobre autoria. Na ocasião, ele negou o recebimento de propina e a obstrução do caso.
