O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (1º), a lista dos pré-candidatos aptos na 1ª etapa do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares do Município de Maceió nas dez regiões administrativas.
De acordo o como edital publicado no dia 20 de maio no Diário Oficial (clique aqui), a partir da publicação da lista definitiva dos candidatos inscritos, qualquer cidadão acima de 18 anos e dotado de capacidade civil plena poderá requerer ao CMDCA, em até cinco dias úteis, a impugnação de candidaturas, em petição fundamentada.
O candidato que tiver sua candidatura impugnada poderá apresentar defesa no prazo de cinco dias. A Comissão Especial Eleitoral analisará a defesa apresentada, podendo ouvir testemunhas, determinar a juntada de documentos e realizar diligências. O resultado da análise da impugnação pela Comissão Especial Eleitoral será divulgado até o dia 12 de julho de 2019. Da decisão acerca da análise da impugnação caberá recurso do candidato ao Pleno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deverá decidir em até 5 cinco dias.
Após a publicação da análise dos pedidos de impugnação e de recursos para o CMDCA, no dia 22 julho de haverá uma nova publicação da lista dos pré-candidatos. De 23 a 26 de julho, todos os pré-candidatos a conselheiros tutelares participarão de um curso preparatório. A capacitação de no mínimo 30 horas será organizada pelo CMDCA e abordará os direitos da criança e do adolescente. Os candidatos deverão ter frequência mínima de 80%.
No dia 28 de julho os candidatos farão uma prova de Conhecimentos Gerais sobre o Direito da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos, Programas de Atendimentos à Criança e Adolescente e questões relacionadas à rotina funcional e administrativa do Conselho Tutelar. Se forem aprovados com média mínima de 6,0 estarão aptos a concorrer ao processo seletivo. O resultado das provas será publicado no Diário Oficial do Município do dia 2 de agosto e a aprovação das candidaturas será publicada no dia 6 de agosto.
O Processo de Escolha Unificado dos Conselhos Tutelares acontecerá em todo o território nacional no dia 6 de outubro. Serão eleitos pela população 50 conselheiros que vão atuar em dez regiões administrativas, garantindo o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes da capital.
