A Defensoria Pública do Estado prestará assistência jurídica aos moradores do bairro Pinheiro, durante ação de cadastramento para aluguel social, que será promovida pela Defesa Civil do Município de Maceió, a partir desta terça-feira, 25. De acordo com o cronograma da Defesa Civil, o evento segue até o dia 05 de abril.
O evento, que contará com a participação dos núcleos de Direitos Coletivos e Humanos e de Causas Atípicas da Defensoria Pública, acontecerá na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), situada na Avenida Comendador Leão, bairro Poço, das 9h às 15h. O atendimento da Defensoria será comandado pelo coordenador do Núcleo de Tutela Coletiva, Fabrício Leão Souto.
Para atendimento da Defensoria Pública, os assistidos devem apresentar originais e cópias de:
- RG e CPF;
- Certidão de Casamento, se for casado (a) ou averbação de divórcio, se for divorciado;
- Escritura Pública do imóvel (se tiver);
- Se o não possuir a escritura, o assistido deve apresentar comprovante de residência que demonstre, aproximadamente, o tempo que reside no local ou exerce a posse;
- Registro de compra e venda (se tiver);
- Se houver, apresentar contrato de aluguel ou financiamento.
Defesa Civil
De acordo com a Defesa Civil Municipal, o cadastramento será feito por etapas, priorizando, inicialmente, os residentes nos conjuntos Divaldo Suruagy e Jardins Acácia, locais que possuem imóveis com rachaduras.
Ainda segundo o Município, para realização do cadastro, os moradores devem apresentar RG e CPF do proprietário do imóvel; Certidão do imóvel para comprovar a posse; documentação do cônjuge, se for casado (a) ou a averbação de divórcio, se for divorciado(a).
Quem não puder ir pessoalmente ao local do cadastramento, deve comunicar à Defesa Civil pelo telefone 0800 030 6205.
