O coordenador da bancada de Alagoas em Brasília, deputado federal Marx Beltrão, protocolou nesta quarta-feira (20) um Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados que cria a Área de Livre Comércio do Nordeste. A medida objetiva incrementar o desenvolvimento regional nordestino, uma vez que a Área englobará os municípios dos nove estados da região.
“Com certeza esta é uma medida que vai, em muito, estimular nossa economia. O Nordeste abriga 27,2% da população do Brasil, mas apresenta uma participação no PIB brasileiro de apenas 14,5%. Promover o desenvolvimento da economia da região deve ser uma missão de todos. Por isso protocolei este projeto e vamos buscar conscientizar os colegas visando a sua votação e aprovação” afirmou Marx Beltrão.
Pelo PL, as mercadorias estrangeiras ou nacionais enviadas à Área de Livre Comércio do Nordeste serão, obrigatoriamente, destinadas às empresas autorizadas a operar na região. E as mercadorias estrangeiras que circularem na Área estarão livres de Imposto de Importação (II) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para obter a isenção de impostos, as mercadorias devem se destinar a iniciativas como o consumo e a venda interna na Área, à instalação e operação de atividades de turismo e serviços e à industrialização de outros produtos, por exemplo. “A isenção de impostos se converterá em mais condições de competitividade para as empresas do Nordeste, proporcionando mais circulação de riquezas, geração de empregos e desenvolvimento econômico”, afirmou Beltrão.
A proposta do parlamentar exclui dos benefícios fiscais da isenção de II e de IPI produtos como armas e munições, veículos de passageiros, bebidas alcoólicas e fumo e seus derivados.
“No Brasil, já foram implantadas ou tiveram concedidas autorizações para funcionamento um total de seis Áreas de Livre Comércio. Com este número é possível afirmar que o conceito deve ser aplicado em outras regiões. E o Nordeste deve também ser beneficiado por medidas que proporcionem o seu desenvolvimento econômico e social” afirmou Marx Beltrão.
