Em menos de uma hora duas decisões judiciais diferentes mudaram o destino da nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A última, concedida pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio nesta quinta-feira (9), em caráter liminar, suspende a nomeação.
Regina Coeli acolheu a ação popular contra a nomeação de Moreira Franco para o cargo, assim ele fica impedido de assumir o cargo novamente. A decisão impede ainda que ele passe a ter foro privilegiado, o que só permitiria que Moreira Franco ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A magistrada chegou a pedir “humildemente” perdão pela “insurgência” ao presidente Michel Temer. “Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei”, diz a magistrada num trecho da decisão
Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que conseguiu reverter a decisão judicial que tornava sem efeito a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República, ou seja, a decisão validava a nomeação.
O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), atendeu ao recurso da AGU para derrubar a liminar. Segundo ele, a liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco interfere de maneira “absolutamente sensível na separação de poderes, usurpando competência legitimamente concedida ao Poder Executivo”.
A decisão liminar – de caráter provisório – foi expedida ontem (8) pelo juiz Eduardo da Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal em Brasília, em atendimento a uma ação popular apresentada por três cidadãos.
Na determinação, o magistrado entendeu que a situação de Moreira Franco se a assemelhava ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela ex-presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.
Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado nas ações da Lava Jato pelo juiz federal Sérgio Moro.
A nomeação de Moreira Franco como ministro também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), onde os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL, de oposição ao governo, entraram com pedidos de liminar para suspendê-la. As ações foram distribuídas para relatoria do ministro Celso de Mello, que não tem prazo para julgá-las.
