Grupo teme perder as vagas após ação judicial que questiona constitucionalidade de Lei Estadual
Por Yasmin Gregorio*
Estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas protestaram em Maceió contra a possível perda de suas vagas devido a uma ação judicial que questiona a constitucionalidade de uma lei que concedeu bonificação no Enem para candidatos alagoanos.
A manifestação reuniu 158 alunos que ingressaram na universidade com base na Lei Estadual nº 9.365/2024, a qual pode ser considerada inconstitucional, colocando em risco suas matrículas.
A Defensoria Pública de Alagoas entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pedindo que qualquer decisão sobre a lei não afete os alunos já matriculados, enquanto o Tribunal de Justiça deve julgar o caso ainda este mês.
Estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) realizaram um ato público nesta segunda-feira (7), na Praça Deodoro, no Centro de Maceió, em defesa da permanência na instituição de ensino superior. O grupo teme perder as vagas após uma ação judicial que questiona a constitucionalidade da lei estadual que concedeu bonificação de 10% na nota do Enem para candidatos alagoanos.
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A manifestação foi destaque no programa Fique Alerta, da TV Pajuçara, e reuniu parte dos 158 estudantes que ingressaram na universidade por meio da Lei Estadual nº 9.365/2024. A norma beneficiou candidatos nascidos em Alagoas ou que cursaram todo o ensino médio em escolas do estado.
A permanência dos alunos passou a ser ameaçada após dois advogados ingressarem na Justiça contestando a validade da bonificação prevista na legislação. Caso a lei seja considerada inconstitucional sem a chamada modulação dos efeitos, os estudantes correm o risco de perder as matrículas, mesmo tendo ingressado no curso seguindo as regras previstas no edital vigente à época.
Defensoria pede que alunos não sejam prejudicados
Diante do impasse, a Defensoria Pública de Alagoas ingressou no Tribunal de Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Embora sustente que a bonificação prevista na lei seja incompatível com a Constituição, o órgão pede que uma eventual decisão produza efeitos apenas para os próximos processos seletivos, preservando a situação dos estudantes que já ingressaram na universidade.
Durante a reportagem, o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, Othoniel Pinheiro, afirmou que os alunos participaram do vestibular de boa-fé e não podem ser penalizados por uma eventual mudança de entendimento do Judiciário.
Segundo ele, o próprio Supremo Tribunal Federal já adotou entendimento semelhante em casos envolvendo leis estaduais de conteúdo equivalente, preservando direitos de candidatos que ingressaram enquanto a legislação estava em vigor.
Enquanto aguardam o julgamento da ação, marcado para este mês, os estudantes relatam viver dias de ansiedade diante da possibilidade de interromper a formação universitária.
Durante o ato realizado no Centro de Maceió, familiares também acompanharam a mobilização e defenderam que os alunos não sejam responsabilizados por uma discussão jurídica sobre a validade da lei. O argumento é que todos participaram do processo seletivo seguindo as regras estabelecidas no edital publicado pela própria universidade.
Ao todo, 158 estudantes podem ser diretamente afetados pelo desfecho da ação.
Julgamento deve definir futuro das matrículas
A expectativa é que o Tribunal de Justiça de Alagoas analise, ainda neste mês, o pedido apresentado pela Defensoria Pública.
Caso a Corte acolha a modulação dos efeitos, a eventual declaração de inconstitucionalidade da lei passará a valer apenas para os próximos vestibulares, preservando as matrículas já efetivadas. Se o pedido for rejeitado, o futuro dos estudantes poderá depender dos desdobramentos da decisão judicial.
*Estagiaria sob supervisão.
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