O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pelo julgamento de irregularidade das contas do ex-prefeito da cidade de Pilar, Oziel Alves de Barros, além da imputação de débito e aplicação de multa proposta no valor de R$ 20 mil. Oziel Alves foi condenado por malversação de dinheiro público.
Segundo o acórdão de número 004.128/2015-0 do TCU, a investigação foi instaurada pelo Ministério do Turismo “em razão da insuficiência de documentos na prestação de contas” de um convênio entre o governo federal e o município para a realização do XX Festival do Bragre, em 2008. A decisão do TCU, pelo relator José Múcio Monteiro, foi publicada no último dia 29 de março.
O ex-prefeito de Pilar foi responsabilizado por não ter apresentado parte relevante da documentação exigida para a prestação de contas, que comprovaria a realização do festival, como fotografias ou filmagens, declarações que atestem a realização do festival, documentos de licitação, exemplares de jornal ou relatório de divulgação do evento, entre outros.
Oziel Alves de Barros teve suas alegações de defesa rejeitadas pelo TCU e, segundo o acórdão, admitiu a insuficiência de documentos, justificando, entre outros motivos, a dificuldade de acesso aos arquivos da prefeitura em razão do atual gestor ser seu adversário político.
O ex-prefeito apresentou notas fiscais sobre a realização do evento que, no entendimento do TCU, “mesmo considerando sua fé pública, não são suficientes, de forma isolada, para comprovar a regular execução do convênio”.
Para o TCU, “simplesmente não houve a apresentação de elementos que pudessem comprovar o correto emprego das quantias repassadas pelo Ministério do Turismo”, e, por isso, o ex-prefeito deve devolver aos cofres públicos a quantia em questão, já que “não é possível atestar sua correta aplicação”.
A assessoria do TCU confirmou a decisão, mas disse que é possível que entrar com recurso contra a condenação.
A reportagem do TNH1, até o momento, não conseguiu falar com o ex-prefeito.
Investigação da Polícia Federal
Nesta terça (19), a Polícia Federal realiza a Operação Descaso, que investiga supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pelo Município de Pilar, em Alagoas, entre os anos 2000 e 2005.
A PF apura o mau uso das verbas, que deveriam ser destinadas a programas de erradicação do trabalho infantil e serviço de proteção socioassistencial a crianças e adolescentes, entre os anos 2001 e 2005.
