A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, entre os dias 13 e 16 deste mês, ações de fiscalização no mercado de combustíveis em diversos estados, nas cinco regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas. Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos.
Em Alagoas, ao longo da semana passada, foram fiscalizados sete postos de combustíveis e duas revendas de GLP (popularmente conhecido como gás de cozinha), nas cidades de Maceió, Arapiraca e Pilar, no Estado de Alagoas. Em Maceió, uma revenda de GLP foi autuada por ausência de segurança das instalações e por armazenar recipiente transportável sem separação física entre área de armazenamento e residência. Já em Pilar, um posto foi autuado por não possuir instrumentos de análise (teste de qualidade que pode ser exigido pelo consumidor).
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil - As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
