Durante os próximos dias será comum ver em Brasília governadores de partidos que fazem oposição a Jair Bolsonaro (PSL) pedirem votos de parlamentares pela aprovação da reforma da Previdência, o principal projeto para a área econômica do presidente direitista. Entre eles, estão mandatários de Estado filiados ao PT, PSB, PDT e PCdoB. A ação é o resultado de um consenso estabelecido nesta terça-feira pelos representantes dos 27 governos estaduais. Eles decidiram, conjuntamente, apoiar as alterações nas aposentadorias desde que a proposta atenda a seis mudanças sugeridas por eles. Foi uma vitória dos nove governadores do Nordeste, região onde a oposição está concentrada, que estavam relutantes em apoiar o projeto do Governo.
O apoio acontecerá mediante a suspensão das alterações no benefício de prestação continuada e da aposentadoria rural —temas que afetam mais a população pobre— , a desistência de incluir a capitalização e de retirar as regras da Previdência da Constituição e o estabelecimento de 55 anos como idade mínima para professoras se aposentarem (ao invés dos 60 anos da proposta de Bolsonaro). Eles também chegaram a um acordo sobre as regras para funcionários da área de segurança pública: querem criar uma espécie de flexibilização para que cada Estado decida como serão as alíquotas para policiais, bombeiros e agentes penitenciários, que costumam se aposentar mais cedo que os demais trabalhadores por conta do risco de suas profissões. “Tiramos o bode da sala. Agora, há condições de apoiarmos a reforma”, sintetizou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
Os governadores também querem convencer suas bancadas a apoiar a manutenção de Estados e municípios na proposta — ou seja, garantir que as regras impostas para o âmbito federal também valham para o estadual e municipal, sem que seja necessário que cada cidade ou Estado faça sua própria reforma, o que demandaria mais tempo. Os dados do Ministério da Economia mostram que as 27 unidades da federação e as 5.570 prefeituras têm um déficit de quase 100 bilhões de reais. Com a reforma, chegariam a uma economia de 350 bilhões de reais em dez anos.
As negociações para se chegar a esse acordo foram intensas. Na semana passada, por pressão do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), houve uma confusão e os governadores se desentenderam sobre a maneira de declarar o apoio à proposta. Agora, por mais que não concordem na totalidade com as condicionantes dos governadores opositores, os demais foram solidários às sugestões, segundo Doria. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) disse aos governadores que está aberto a realizar as mudanças. E teve o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Os deputados opositores que votarão na proposta enviada por Bolsonaro, contudo, ainda não estão convencidos. Nesta quinta-feira, eles solicitaram ao presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), que adiasse a data da leitura do relatório. Em princípio, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentaria a sua análise sobre a proposta na quinta-feira.
Esses parlamentares entendem que agora não é o momento de votar a previdência porque querem se aproveitar do escândalo envolvendo a suposta interferência do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, nas investigações feitas pelo Ministério Público na operação Lava Jato. “Não estamos em uma normalidade democrática, ocorreram fatos gravíssimos e toda nossa atenção está voltada para essa investigação”, afirmou a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Seis partidos de oposição anunciaram também nesta terça-feira que tentarão criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os dados divulgados pelo site The Intercept Brasil, que mostrou uma questionada proximidade entre o então juiz Moro e os procuradores da Lava Jato em Curitiba.
Na Câmara, contudo, esses opositores enfrentarão resistência do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com relação à tentativa de postergar a votação da PEC da Previdência. “Vamos blindar a Câmara de qualquer crise. Nosso esforço e nosso foco estão na aprovação das reformas e dos projetos que são essenciais para o Brasil. Nada é mais importante do que o resgate da confiança, com o equilíbrio das contas públicas e a geração de empregos no país”, afirmou Maia em sua conta no Twitter.
