Brasil

Governo deve editar medida provisória para trabalhadores prejudicados com derramamento de óleo

Marisqueiras e catadores de caranguejo do litoral nordestino terão assegurado um salário mínimo em novembro e em dezembro

Agência Câmara | 07/11/19 - 17h21 - Atualizado em 07/11/19 - 17h26
Agência Câmara

O secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif, disse aos deputados da comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga o derramamento de óleo no Nordeste que o governo vai editar medida provisória (MP) para beneficiar marisqueiras e catadores de caranguejo do litoral nordestino. Eles terão assegurado um salário mínimo em novembro e em dezembro. Os pescadores já haviam sido beneficiados por um decreto presidencial.
De acordo com Jorge Seif, serão beneficiados pela medida provisória anunciada, os trabalhadores cadastrados no Registro Geral de Pesca. Esse cadastro é usado para o seguro defeso, quando os pescadores não podem trabalhar por conta do período de reprodução dos peixes.

Contaminação
Seif afirmou ainda que até o momento o pescado que é comercializado em locais monitorados não apresenta contaminação. "Existem testes já previstos, dentro da Secretaria de Defesa Agropecuária; que testam a presença de hidrocarbonetos, ou seja, contaminantes oriundos do petróleo; e também metais pesados. Uma vez que existam níveis de contaminação, esse pescado é descartado".

Jorge Seif disse, porém, que não sabe quanto pescado vendido não é monitorado pelo órgão. Segundo ele, os casos de contaminação divulgados podem ter ocorrido pela manipulação de pescado por pessoas que estiveram em contato com o óleo e não conseguiram limpá-lo de maneira apropriada.

Marcus Vinicius Quito, do Ministério da Saúde, disse que o governo está monitorando os pacientes que participaram da limpeza das praias e dão entrada nos hospitais. “Neste momento, a avaliação é de baixo risco para a saúde pública, apesar da dimensão do evento. Lembrando que essa é uma avaliação que é feita todos os dias".

Atraso
Questionado pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) sobre a demora do governo em reagir ao problema, o contra-almirante Alexandre Faria informou que a Marinha tem atuado desde setembro e instalou um gabinete de crise no início de outubro. O Plano Nacional de Contingência do governo para lidar com esse tipo de evento teve uma coordenadoria designada no dia 12 de outubro, ainda de acordo com Faria. As primeiras manchas apareceram em 30 de agosto.

Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), as ações do governo até agora foram atrasadas e insuficientes. Ele citou o caso do Arquipélago de Abrolhos. "O maior santuário marítimo que nós temos, a maior reserva, e não estavam lá os representantes da Marinha. Em Abrolhos, foram os pescadores que foram para o mar com redes para retirar o óleo".

Sobre a origem do óleo, o contra-almirante Alexandre Faria disse que continuam sendo investigados 30 navios que passaram pela região no período do derramamento.

CPI
Já o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) criticou o pedido de instalação de uma CPI sobre a tragédia. Para ele, a insistência nesta "pauta" vai prejudicar muito o turismo do Nordeste e a economia local. "Milhares de pessoas ficarão desempregadas devido à diminuição do número de turistas".