Por Ascom Incra
O Incra em Alagoas lançou o edital de chamamento 874/2026, publicado no Diário Oficial da União, para receber ofertas de imóveis rurais destinados ao Programa Nacional de Reforma Agrária, com prazo de 90 dias para submissão de propostas.
Os imóveis devem ter no mínimo 200 hectares e atender a critérios de viabilidade, como acesso a recursos hídricos e localização em 20 municípios alagoanos específicos.
Após a análise da regularidade e avaliação dos imóveis, o pagamento poderá ser feito em títulos da dívida agrária ou em dinheiro, conforme regulamentação vigente, e o edital completo está disponível online para consulta.
O Incra em Alagoas publica, no Diário Oficial da União (DOU), em 12 de junho de 2026, o edital de chamamento 874/2026, que objetiva receber ofertas de imóveis rurais para destinar ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
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Os detentores de imóveis rurais interessados têm até 90 dias, a contar de 12/6/2026, para apresentar proposta ao Incra, cujo envio deve ser feito para o endereço eletrônico [email protected].
No chamamento público, o Incra em Alagoas estabelece que os imóveis rurais devem possuir área mínima de 200 hectares, solo com viabilidade para instalação de projeto de assentamento, recursos hídricos e vias de acesso em condições de uso.
Um outro critério definido pelo edital é a localização. Serão aceitas ofertas de imóveis rurais situados em 20 municípios alagoanos, que são: Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Campestre, Colônia Leopoldina, Flexeiras, Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz do Camaragibe, Messias, Murici, Novo Lino, Porto Calvo, São José da Laje, São Luiz do Quitunde, Santana do Mundaú e União dos Palmares.
A aquisição depende de análise administrativa quanto à regularidade do imóvel, à cadeia dominial, ao valor e à disponibilidade orçamentária do Incra. O Instituto vai realizar vistoria e avaliação de cada imóvel rural ofertado.
Caso a proposta seja aceita pelo Incra, o pagamento será feito em títulos da dívida agrária - um tipo de título público emitido pelo Governo Federal - ou em dinheiro, conforme artigo 11 do Decreto 11.995/24.
O edital com o formulário para envio de oferta de imóvel rural está disponível no Diário Oficial da União e no portal de Incra na internet.
Em caso de dúvidas, proprietários de imóveis rurais ou seus representantes podem entrar em contato com o Incra em Alagoas, presencialmente ou por meio remoto.
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