Com base no Código Tributário Municipal, Prefeitura de Maceió publicou nesta sexta-feira (19), em edição extraordinária do Diário Oficial do Município, a validação do desconto de 15% na cota única no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida está prevista no Art. 126, §3º e foi publicada pelo secretário de Economia (Semec), João Felipe Borges
O desconto de 15% é válido para quem pagar o IPTU em cota única até o dia 30 de março. Até a próxima segunda-feira (22), os contribuintes já deverão encontrar no site da Prefeitura o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) da cota única com os 15% de desconto.
O Município também está oferecendo desconto de 10% para quem pagar a cota única até o dia 30 de abril. Para essa opção, o link do DAM já está publicado no site da Prefeitura.
O benefício integra um pacote de socorro emergencial, que visa minimizar os prejuízos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.
O contribuinte que já pagou a cota única com o desconto de 10% terá o desconto de 5% acrescido no pagamento do IPTU de 2022.
