A 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília concedeu nesta segunda-feira (26) liminar (decisão provisória) que suspende a eventual indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relator da CPI da Covid.
O pedido foi formulado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais defensoras do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. Renan Calheiros disse que recorrerá (leia mais abaixo).
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid tem instalação programada para esta terça-feira. Um acordo entre a maioria dos senadores da CPI prevê a eleição de Omar Aziz (PSD-AM) para presidente e de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para vice. Pelo acordo, em seguida à eleição, Aziz escolheria Renan Calheiros como relator.
A indicação de Renan Calheiros como relator é a principal preocupação do governo, minoritário na comissão.
Na ação popular que levou à concessão da liminar, Carla Zambelli argumentou que a indicação de Renan Calheiros afronta a moralidade administrativa e compromete a “imparcialidade que se pretende de um relator” porque ele responde a processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a deputada sustenta que ele é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e um dos objetos de investigação da CPI será apurar o eventual desvio de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia de Covid.
Na decisão, o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes determina que o nome de Renan Calheiros "não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia Geral da União no caso".
Renan diz que recorrerá
Em uma rede social, o senador Renan Calheiros afirmou que vai recorrer e que a decisão é uma "interferência indevida" no Senado.
"Medida orquestrada pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional", escreveu.
Segundo ele, a questão não tem relação com a Justiça de primeira instância. "Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?"
Senadores reagem
Em nota, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirma que a escolha do relator cabe ao presidente da CPI e que, por isso, não pode ser alvo de interferência da Justiça.
"A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes", diz Pacheco no texto divulgado.
Em reunião na casa do senador Omar Aziz (PSD-AM) – favorito para presidir a CPI –, senadores independentes e de oposição que integram o colegiado. Segundo os participantes, a decisão foi classificada no encontro como "esdrúxula", "sem cabimento" e de teor "político".
Além de Aziz, participaram do encontro os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Vieira é suplente, e os demais, titulares da CPI.
“Uma última tentativa – sem sucesso – do governo para desgastar e desestabilizar o Senado”, afirmou Otto Alencar ao G1. Caberá ao senador, o mais idoso dos membros, conduzir a instalação da CPI nesta terça.
Segundo Alencar, está mantido o acordo para que Omar Aziz (PSD-AM) seja eleito presidente do colegiado e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o vice. Na sequência, pelo entendimento, Aziz indicará Renan Calheiros para a relatoria.
Otto Alencar afirmou também que ex-ministros da Saúde de Bolsonaro devem ser chamados a comparecer à comissão. A TV Globo apurou que diretores da Anvisa também deverão ser ouvidos pela CPI.
"Na proporção que forem ouvidos os ministros, nós vamos oferecendo propostas para mudar protocolos do Ministério da Saúde, mostrar que a solução é vacina, tratamento com eficácia comprovada, uso de máscara e distanciamento social”, afirmou Alencar.
