Em sessão solene realizada pela Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (29) para marcar os mil dias do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), deputados prestaram solidariedade às vítimas e aos bombeiros que até hoje buscam pessoas que seguem desaparecidas e destacaram a atuação parlamentar na busca por justiça.
O rompimento da barragem da Vale, em 25 de janeiro de 2019, deixou 273 pessoas mortas e outras oito desaparecidas até hoje. Todos os parlamentares destacaram a atuação dos profissionais do Corpo de Bombeiros que seguem a busca das vítimas. O deputado Igor Timo (Pode-MG) disse que a atuação dos bombeiros é um exemplo na semana em que se comemora o Dia do Servidor Público. “Essa busca de desaparecidos traz para a gente um sentimento muito nobre dessa função”, disse.
Igor Timo afirmou que os parlamentares têm trabalhado diuturnamente na busca de soluções. “Devemos continuar lembrando a todos as suas responsabilidades, principalmente quando estamos lutando por um bem imensurável como a vida. A busca do lucro da empresa não pode justificar a perda de tantos sonhos; essa fome sangrenta de ganhos não pode ser maior do que a preservação do ar, da fauna e da água”, disse. O deputado foi autor do pedido de criação da solene e presidiu a sessão.
Ações legislativas - Em discurso lido por Igor Timo, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os mil dias marcam um momento de reflexão sobre o ocorrido e sobre a memória das vítimas. “As imagens estarrecedoras do rompimento da barragem de Brumadinho e do mar de lama que engoliu tudo em seu caminho estarão para sempre gravadas das nossas memórias”, disse. Arthur Lira destacou que a Câmara acompanhou as investigações do acidente com uma comissão externa, aprovou mudanças na política nacional de segurança de barragens (Lei 14.066/20) e a criação de uma política nacional de direitos da população atingida por barragens (PL 2788/19), para evitar que as tragédias se repitam. Essa última proposta ainda depende de votação pelo Senado Federal.
Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), no entanto, os parlamentares precisam fazer um mea culpa por não terem aprovado mudanças em políticas de barragem logo após o desastre de Mariana, em 2015. “Talvez, se nós tivéssemos feito o dever de Casa, talvez nós teríamos evitado Brumadinho. Hoje nós estamos trabalhando para evitar que a gente tenha barragens liquefeitas em áreas de residência, como é o caso de Congonhas e Paracatu (ambas localizadas em Minas Gerais)”, disse.
Presidente da Comissão Externa do Desastre de Brumadinho, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) afirmou que a Câmara cumpriu o seu papel. “Desde o primeiro momento nós pudemos mostrar para o Brasil esse bárbaro crime e tomar as medidas para que não aconteça o que aconteceu até hoje com Mariana – em que ninguém foi punido”, disse. O desafio, segundo ele, é permitir que a mineração seja revertida em qualidade de vida e desenvolvimento para a população. O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) afirmou que é necessário impor às mineradoras uma distribuição maior dos lucros com a população local. “Nossa responsabilidade é de legislar em prol das vítimas e do meio ambiente”, disse. Ele lembrou que os acidentes são previsíveis e evitáveis.
Justiça - Júlio Delgado, que foi relator da Comissão Externa que investigou o acidente, defendeu ainda que as ações das vítimas de Brumadinho e de Mariana sejam julgadas pela Justiça de Minas Gerais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a denúncia produzida pelo Ministério Público de Minas Gerais e agora o caso corre na Justiça Federal. “Depois da punição na Alemanha, nós vamos pedir a reabertura do processo em Minas Gerais”, disse, referindo-se a ação impetrada na justiça alemã contra a TÜV SÜD, empresa que atestou a segurança da barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho. O deputado também cobrou mais empenho na política de proteção do meio ambiente para evitar novos desastres.
Impunidade - A presidente da Associação de Familiares de Vítimas, Alexandra Costa, afirmou que a retirada do processo da Justiça de Minas Gerais marca “mil dias de impunidade”. “Nós queremos que o processo vá a júri popular na justiça de Brumadinho”, disse. Defensora Pública do estado de Minas Gerais, Adriana Patrícia Campos Pereira afirmou que o trabalho diligente da associação de vítimas terá resultado. “Na luta contra Davi e Golias, quem ganhou foi Davi, mesmo tendo menos força. Nós queremos que as respostas justas sejam dadas após Brumadinho”, disse.
Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o rompimento da Barragem, o deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou que houve crime por parte da Vale do Rio Doce. “Eu não gosto de falar em acordo da Vale com o Ministério Público e o governo de Minas Gerais porque houve um crime. A CPI comprovou isso”, disse.
