O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou o inquérito civil público que ficou conhecido como Força-Tarefa do Pinheiro. A decisão atende a uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que manteve a ação como competência da Justiça Federal. A publicação determinando o arquivamento está publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21).
Com o arquivamento, os levantamentos realizados pela Força-Tarefa serão encaminhados para o Ministério Público Federal, para conhecimento e adoção de medidas.
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A medida é assinada pelos promotores Max Martins, que coordenava a ação, Jorge José Tavares Dória, Jomar Amorim de Moraes, Adriano Jorge Correia de Barros Lima, Vicente José Cavalcante Porciúncula e José Antônio Malta Marques.
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| Imagem: Diário Oficial |
