Após ameaças e ataques do bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a conduta do empresário seja investigada em novo inquérito. Também incluiu Musk entre os investigados no inquérito já existente das milícias digitais.
Moraes ordenou ainda que a rede X não desobedeça nenhuma ordem da Justiça brasileira. E estipulou multa de R$ 100 mil para cada perfil que ele reativar irregularmente.
Moraes afirmou que viu indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes de Musk nos últimos dias.
Musk atacou neste sábado (6) as decisões de Moraes nas investigações comandadas pelo ministro. O empresário ameaçou ainda reativar os perfis de usuários do X bloqueados pela Justiça.
Moraes é relator de inquéritos como:
- o das milícias digitais: que investiga ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o objetivo de minar as instituições e a democracia.
- o do 8 de janeiro: que investiga a tentativa de golpe no Brasil por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No curso dessas apurações, ao longo dos últimos anos, Moraes determinou que as redes sociais bloqueassem a conta de alguns investigados (veja exemplos mais abaixo). De acordo com o ministro, eles usavam as plataformas para o cometimento das práticas irregulares que são investigadas.
Musk decidiu confrontar o ministro. No sábado, publicou em cima de uma postagem de Moraes no X a seguinte provocação: "Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?".
Depois, ainda no sábado, Musk ameaçou que a plataforma reativará as contas bloqueadas, em desrespeito à Justiça, mesmo que, segundo Musk, isso custe o fechamento da empresa no Brasil e prejudique o lucro.
Neste domingo, o bilionário postou uma fort de Moraes e disse que ele é o "Darth Vader" do Brasil, em referência ao vilão da franquia cinematográfica Star Wars.
Depois dos sucessivos ataques do empresário, saiu a decisão de Moraes, no meio da noite do domingo. Para o ministro, Musk cometeu as práticas irregulares de usar as redes sociais para espalhar desinformação e desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito:
"Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do 'X'; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social 'X', Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos", escreveu Moraes.
Em outro trecho da decisão, Moraes escreve, em letras maiúsculas:
"AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUEM!"
Disse ainda que as plataformas devem seguir a Constituição, sob pena de responderem pelos seus atos.
Para Moraes, o X e Musk afrontam a soberania do Brasil.
"A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosas das atividades do ex-Twitter, atual X", declarou o ministro.
Disse ainda que as plataformas devem seguir a Constituição, sob pena de responderem pelos seus atos.
Para Moraes, o X e Musk afrontam a soberania do Brasil.
"A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosas das atividades do ex-Twitter, atual X", declarou o ministro.
Reações de políticos às falas de Musk
As declarações de Musk geraram réplicas entre políticos e autoridades.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que o Brasil precisa aprovar uma regulamentação das redes sociais para impedir que "bilionários com domicílio no exterior" ataquem o Estado Democrático de Direito.
"É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável", escreveu Messias.
João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência, também defendeu a regulação das redes. Afirmou ainda que Musk, ao escrever os ataques a Moraes, despreza a Justiça brasileira.
"A atitude de Elon Musk evidencia seu desprezo pela justiça brasileira. Responde politicamente ao buzz dos ultimos dias requentando decisões antigas e aproveita para fazer agitação e propaganda de extrema direita. É claro que pode haver opiniões diferentes sobre as decisões do STF e do TSE, mas não é disso que se trata. Musk resolveu defender golpistas e escalar o tema por motivos políticos (possivelmente também comerciais)", afirmou Brant.
O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, afirmou que "liberdade de expressão é direito fundamental que jamais, em qualquer lugar do mundo, significou licenciosidade para transgredir a lei ou atacar instituições de um país".
O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, comentou a decisão de Moraes. Ele disse que Musk não vai intimidar o Brasil.
"Não vamos ser intimidados. Nosso País é soberano e ninguém vai impor sua vontade autoritária e fazer valer a lógica de que o dinheiro faz o seu ‘modelo de negócios’ estar acima da Constituição Federal", escreveu.
Contas bloqueadas
Alguns dos investigados pelo STF que tiveram os perfis bloqueados continuavam com o bloqueio até a última atualização desta reportagem:
- Luciano Hang, empresário
- Allan dos Santos, blogueiro
- Daniel Silveira, ex-deputado cassado
- Monark, youtuber
- Oswaldo Eustáquio, blogueiro
