O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) e assistência de acusação querem o desaforamento do julgamento que levará ao banco dos réus o policial civil Jaysley Leite de Oliveira, acusado de envolvimento na morte do modelo Eric Alexandre dos Santos, mais conhecido como Eric Ferraz. Apesar do júri estar previsto para ocorrer já nesta quarta-feira (6), no município de Viçosa, o promotor de justiça Anderson Cláudio de Almeida Barbosa, o procurador de justiça Luiz Barbosa Carnaúba e o advogado Raimundo Palmeira acreditam que o Poder Judiciário vai conceder liminar suspendendo o julgamento de amanhã.
Foi no último dia 13 de abril que o procurador de justiça Luiz Barbosa Carnaúba emitiu parecer nos autos do processo, reforçando a tese apresentada pelo promotor de justiça Anderson Cláudio de Almeida Barbosa. Nas suas duas manifestações, o Ministério Público alegou que o julgamento de Jaysley Leite de Oliveira não poderia acontecer na cidade de Viçosa devido a forte influência do policial naquele município e ao seu histórico de violência, o que poderia causar temor aos jurados.
“Nosso pedido se justifica em função da enorme repercussão do crime em Viçosa, bem como ao fato da família do réu ser temida na região e detentora de forte influência política. Também é importante informar que o júri do outro acusado, Judarley Leite de Oliveira, irmão de Jaysley, foi desaforado conforme pedido do Ministério Público e aconteceu aqui em Maceió em 2016, com a condenação do réu. Recordo-me que, à época do requerimento feito por nós, a juíza de Viçosa concordou com o argumento que apresentamos, sobre a necessidade de desaforamento do julgamento em face de estar comprometida a imparcialidade dos jurados”, explicou Anderson Cláudio de Almeida Barbosa.
Crime já tem um condenado
32 anos e 8 meses. Essa foi a sentença de condenação contra Judarley Leite de Oliveira, acusado de, ao lado do irmão, matar o modelo Eric Ferraz, numa festa de réveillon em 2012, no município de Viçosa, interior de Alagoas. Os jurados acataram a tese apresentada pelo Ministério Público e consideram o réu culpado pelo crime de homicídio duplamente qualificado. Ele também foi condenado por tentativa de homicídio em relação a vítima Érica Ferreira da Silva, que foi atingida por um disparo por estar próximo ao local do episódio.
No Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, em Maceió, foi a atuação do promotor de Justiça Antônio Vilas Boas que convenceu os jurados a condenarem Judarley Leite de Oliveira. O réu e o seu irmão, Jaysley Leite de Oliveira, assassinaram o modelo Eric Ferraz depois de terem provocado uma briga com a vítima.
Durante mais de 10 horas de júri, o promotor de Justiça Antônio Vilas Boas e o advogado Raimundo Palmeira, que atuou como assistente de acusação, conseguiram convencer o Conselho de Sentença de não havia cabimento para a tese apresentada pelos advogados do réu, que foi a de legítima defesa.
O julgamento foi conduzido pelo magistrado John Silas da Silva, titular da 8ª Vara Criminal da Capital. Após aplicar a pena, o magistrado determinou ainda que o réu pagasse uma indenização civil, por danos morais, de R$ 20 mil à família de Eric Ferraz, e de R$ 10 mil à vítima sobrevivente.
A acusação
Eric Ferraz foi assassinado na madrugada do dia 01 de janeiro de 2012, na Av. Firmino Maia, Centro de Viçosa. Ele comemorava o réveillon ao lado da namorada quando os irmãos Jaysley Leite de Oliveira e Judarley Leite de Oliveira teriam iniciado a confusão.
O Ministério Público ajuizou ação penal contra os Jaysley e Jurdarley e os acusou de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e por meio que impossibilitou a defesa da vítima. Os irmãos também respondem por tentativa de homicídio contra Érica Ferreira da Silva, então namorada do modelo.
Eric foi assassinado com três tiros, todos nas costas, segundo laudo do Instituto de Criminalística.
A defesa
Em contato com o Portal TNH1, a defesa do policial civil Jaysley Leite de Oliveira "manifesta sua total irresignação com o pedido formulado pela acusação na tentativa suspender o julgamento designado para amanhã".
Confira a publicação na íntegra:
A defesa de Jaysley Leite de Oliveira manifesta sua total irresignação com o pedido formulado pela acusação na tentativa suspender o julgamento designado para amanhã, dia 06/06/2018, a ser realizado na cidade de Viçosa-AL.
As justificativas empregadas são totalmente descabidas e não condizem com a realidade dos fatos nem do processo.
O senhor Jaysley é sim policial civil, mas, apesar de residir em Viçosa, não exerce suas funções naquela cidade, nem possui qualquer influência que possa provocar prejuízo ao julgamento.
É necessário repudiar ainda a grave e absurda afirmação publicada de que ele possui um “histórico de violência” e que isso poderia causar temor aos jurados durante a análise do processo em questão.
Jaysley é primário e este é o único processo a que responde - ressalte-se INJUSTAMENTE - nunca tendo se envolvido em qualquer outro episódio que colocasse em dúvida seu caráter, comportamento e conduta social. Igualmente, possui uma ficha de brilhantes trabalhos prestados em todos os anos que atua pela Policia Civil do Estado de Alagoas, sem ter qualquer ocorrência registrada em seu desfavor.
Todas as audiências do processo foram realizadas no município de Viçosa sem que nenhuma testemunha relatasse qualquer ameaça ou temor. Não há um único fato concreto apontado pela acusação que indique, ao menos em tese, a possibilidade do Sr. Jaysley ou sua família influenciar no julgamento, nas testemunhas ou nos jurados.
Ele é o maior interessado na solução deste caso e comprovará sua plena inocência e o total absurdo de ter sido acusado por um crime jamais cometido.
