Por TNH1 com TV Pajuçara
O Ministério Público de Alagoas lançou um painel de transparência que permite aos cidadãos consultar os gastos dos municípios com contratações de artistas para eventos, visando aumentar a accountability na gestão pública.
A adesão à plataforma é voluntária, e o promotor Bruno Baptista destacou que a ferramenta facilita a comparação de preços entre diferentes municípios, promovendo um controle social mais efetivo.
Além disso, está em discussão a implementação de um teto de R$ 500 mil para cachês artísticos, com regulamentação em desenvolvimento para garantir que contratações acima desse valor sejam justificadas adequadamente.
O Ministério Público do Estado de Alagoas lançou, nesta segunda-feira, 1º, o painel de transparências dos gastos dos municípios alagoanos com as contratações de shows e artistas para eventos. A plataforma online já está funcionando e mostra os valores que foram pagos para os artistas se apresentarem nas cidades do estado.
LEIA TAMBÉM
O promotor de Justiça Bruno Baptista, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, informou que a adesão dos municípios a essa plataforma é voluntária. A ideia é permitir que qualquer cidadão possa consultar os gastos dos municípios com festas e eventos realizadas em qualquer época do ano.
"O objetivo do painel é trazer transparência de uma forma muito acessível à população para que ela possa saber quanto o seu município está gastando com artistas. O painel é muito simples. Você consegue ver, por exemplo, quanto seu município gastou com quantos artistas, qual valor de cada artista, e você pode comparar esses valores com valores de outros municípios e também até de municípios de outros estados. A população consegue saber se aquele gestor está gastando um valor compatível com o valor cobrado em outros locais", disse o promotor ao Fique Alerta.
Saiba como pesquisar
"O primeiro objetivo principal é trazer maior transparência. Sabemos que nem sempre é fácil entrar em um portal de transparência tradicional e achar as informações dos contratos. A ideia é trazer todos os valores dos shows em um painel só. Facilita que o cidadão exerça o controle social e saiba quanto seu município está gastando. Mas mais do que isso, também é uma forma do próprio gestor comparar o valor que está sendo cobrado por aquele artista com os valores praticados em outros municípios. O gestor pode olhar isso e ver se, nas demais cidades, aquele valor foi respeitado ou se o artista está cobrando a mais", destacou o promotor.
A ferramenta online é uma iniciativa do MPAL, Ministério Público de Contas de Alagoas, Tribunal de Contas do Estado e Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), que permite a qualquer cidadão consultar os gastos dos municípios com festas e shows realizadas em qualquer época do ano.
Vai ter limite de R$ 500 mil por contratação?
O promotor Bruno Baptista foi questionado sobre o debate de fixar um teto de R$ 500 mil para o pagamento de cachês artísticos com recursos públicos municipais. O tema foi levantando pela AMA junto aos municípios.
"Na verdade, o que houve foi a construção de um consenso dos municípios que compõem a AMA para que esse valor de R$ 500 mil fosse respeitado. O MP junto ao Tribunal de Contas e a AMA está construindo uma regulamentação dessa delimitação de teto para que isso possa ser cobrado da melhor forma possível. E para que tenha também um reajuste, ano após ano, dentro do valor de mercado, para evitar cobranças absurdas de um ano para o outro. É uma forma de que o cidadão possa controlar se o seu município está cumprindo com o compromisso que ele firmou de respeito a um teto de gastos com artistas".
Baptista explicou como esse acordo que está sendo debatido funcionaria para o caso de contratações acima de R$ 500 mil.
"Estamos acompanhando esse acordo com a construção conjunta de uma Nota Técnica para garantir os parâmetros de execução desse acordo. O acordo não impede a contratação de um valor acima de R$ 500 mil. O que o acordo prevê é que esse é um teto e que, para passar desse teto, tem uma série de justificativas que você tem que cumprir para poder garantir que possa pagar um valor maior que esse cachê. Essa preocupação com os cachês é uma realidade do Nordeste para evitar que haja um aumento significativo desproporcional de um ano após outro, para que o dinheiro público possa ser gasto de uma maneira objetiva, razoável e parametrizada. O MP está de olho nessa deliberação da AMA".
Gostou? Compartilhe
LEIA MAIS
+Lidas
