Peculato, peculato furto, falsidade ideológica majorada, falsificação de documento público, uso de documento falso, fraude em licitação e organização criminosa. Essas são as acusações que pesam contra o ex-prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, e mais 18 pessoas, todas denunciadas pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), neste mês de janeiro, por envolvimento na contratação ilícita de empresas locadoras de veículos.
De acordo com o MPE, a Prefeitura de Pão de Açúcar fraudou o pregão presencial n° 02/2016, que teria como objeto a contratação de empresas destinadas a eventual prestação de serviços de locação de veículos de pequeno, médio e grande portes. O prejuízo causado aos cofres públicos foi de mais de R$ 2,8 milhões.
“Tratam-se de empresas de ‘fachada’ e que, apesar de serem legalmente constituídas e de participarem de legítimo comércio, são destituídas de qualquer capacidade técnico-operacional, não possuindo, portanto, estrutura organizacional mínima para executarem satisfatoriamente os objetos das atas de registro de preço que se originariam do pregão presencial n° 02/2016”, aponta o MPE/AL.
Nesse pregão, segundo apurou o MP, foram beneficiadas ilegalmente as empresas Portoserv Serviços e Empreendimentos LTDA EPP, Tavares Locações de Veículos e Palcos Eirelli EPP e JG Transporte Escolar e Locação de Veículos LTDA.
“Tais condutas configuram diversos delitos autônomos, a exemplo dos crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica majorada, falsidade ideológica, falsificação de documento público, uso de documento falso, fraude em licitação e formação de organização criminosa, causando aos cofres públicos, em consequência, um prejuízo de R$ 2.866.720,91, sendo esse montante constituído por verbas próprias do Município (FPM, ISS, ICMS e outros tributos), tudo em benefício dos fraudadores e em desrespeito aos princípios constitucionais reitores da administração pública e a população daquele ente federativo, a qual se vê privada de ações destinadas à melhoria da qualidade de vida daqueles que a integram”, diz um trecho da ação penal recebida pela 17ª Vara Criminal da capital.
“Tudo pode ser devidamente comprovado através da relação de empenhos emitidos e pagos pelo município de Pão de Açúcar/AL durante o ano de 2016, que foi confeccionada pela própria entidade estatal, da Relação”, continua a denúncia.
Pedidos de prisão e afastamento dos cargos
O procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e os promotores do Gaeco, Antônio Luiz dos Santos Filho, Luiz Tenório Oliveira de Almeida, Hamilton Carneiro Júnior, Carlos Davi Lopes Correia e Eloá de Carvalho Melo, que assinaram a ação penal, requereram a prisão preventiva e a perda dos cargos públicos dos acusados.
Em decisão, a 17ª Vara Criminal negou os pedidos de prisão, mas afastou das funções os servidores que ainda estão trabalhando no Município. O colegiado também proibiu os denunciados de terem acesso às dependências da administração pública de Pão de Açúcar, dos réus manterem contato entre si e deles não se ausentarem da comarca em que moram e nem se mudarem da residência sem prévia permissão judicial, exceto comprovadamente para comparecer em juízo.
O TNH1 tentou falar com o ex-prefeito por telefone, mas não conseguiu contato.
