Justiça

MPE e Defensoria não vão recorrer de decisão que remete caso Pinheiro à Justiça Federal

João Victor Souza e Carolina Neris* | 17/05/19 - 15h18 - Atualizado em 17/05/19 - 17h37
Carolina Neris/TNH1

Representantes do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) concederam entrevista coletiva à imprensa, na tarde desta sexta-feira (17), na sede do MPE, no bairro do Poço, em Maceió, e destacaram que não devem recorrer da decisão judicial que remeteu as ações sobre o Pinheiro e região para a Justiça Federal.

Segundo o chefe do MPE, Alfredo Gaspar de Mendonça, as instituições não tiveram os pedidos atendidos pela Justiça Estadual e nenhum bloqueio de contas da Braskem, empresa apontada como responsável pela instabilidade no solo na região, foi realizado até o momento.

“Não fomos atendidos e houve a decisão da Justiça Estadual de remeter a ação para a Justiça Federal. Nós entendemos que a Estadual está mais próxima do problema e seria o local mais correto para a discussão. Mas entendemos também que isso é um jogo de xadrez, a Braskem foi atendida e o que ela deseja é que nós agravemos dessa decisão para ver e discutir mérito e competência, e não vamos cair nesse jogo. O que a população precisa é de uma decisão de mérito, que só ocorrerá se tivermos a inteligência para não fazer o jogo da empresa”, disse.

Ainda segundo Gaspar de Mendonça, o MPE e a Defensoria pediram inicialmente o bloqueio de R$ 6,7 bilhões das contas da empresa, porém a ação não foi apreciada pela Justiça alagoana, que decidiu pela restrição de R$ 100 milhões.

“Ela manteve a decisão dos R$ 100 milhões, mas atendeu um novo pedido nosso, que não era concebido que a Braskem, sendo responsável pela tragédia, reunisse o seu colegiado para distribuir dividendos da ordem de quase R$ 2,7 bilhões. E isso foi impedido”, disse o chefe do MPE.

“Logo depois, houve a apresentação do relatório final da CPRM. Naquele mesmo dia, o MPE e a Defensoria solicitaram ao TJ que não apenas mantivesse o impedimento da distribuição dos dividendos, mas que fizesse um bloqueio destes recursos e trouxesse para uma conta judicial. Isso não foi conseguido”, continuou.

O chefe da Defensoria Pública, Ricardo Melro, reforçou que a conta da empresa segue sem bloqueio e o que aconteceu até o momento foi o impedimento da divisão de lucros da petroquímica. Ainda de acordo com ele, os moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro devem buscar apoio no Ministério Público Federal (MPF).

“A população deve procurar o MPF a partir de agora. A resposta tem que vir do poder judiciário. O MPE e a Defensoria fizeram sua parte e continuam fazendo”, afirmou.

Por fim, Gaspar de Mendonça admitiu que caso as ações voltem para a Justiça Estadual, o MPE e a Defensoria seguirão defendendo o bloqueio de R$ 6,7 bilhões. "Entendemos a importância da atividade econômica e geração de empregos, mas em primeiro lugar vem a preservação de vidas e reparação de danos. Povo em primeiro lugar e e atividade econômica em segundo", finalizou.

MPF quer garantir continuidade do bloqueio dos bens

Mais cedo, por meio de nota, o Ministério Público Federal (MPF) informou que foi intimado a se manifestar sobre a ação que pede o bloqueio de bens da Braskem e explicou que não compete à Justiça Estadual a inclusão da reparação ambiental no pedido, mas sim à Justiça Federal. O MPF também ressaltou a "importância de de garantir a continuidade do bloqueio dos bens para assegurar que a indenização à população ocorra da forma mais célere e eficiente possível". Leia a nota na íntegra.

Nota à Imprensa

O Grupo de Trabalho do Ministério Público Federal em Alagoas para o Caso Pinheiro esclarece que foi intimado para manifestar-se na Ação Cautelar ajuizada na Justiça Estadual que pretendia o bloqueio de bens da empresa Braskem S/A para garantir a reparação dos danos, inclusive os ambientais, provocados pela exploração de atividade de mineração.

A inclusão da reparação ambiental no pedido não se compatibiliza com os limites de competência definidos para Justiça Estadual no ordenamento jurídico. Do contrário, indica necessariamente a competência da Justiça Federal, o que ensejou a manifestação do Ministério Público Federal quanto ao interesse da União no feito. 

Esclarece também o Ministério Público Federal que vem adotando uma série de providências quanto à defesa dos interesses difusos e coletivos envolvidos no caso, como são exemplos a Ação Civil Pública ajuizada na última segunda-feira (13), e as recomendações expedidas à Defesa Civil Nacional. 

Por fim, ressalta a importância de garantir a continuidade do bloqueio dos bens para assegurar que a indenização à população ocorra da forma mais célere e eficiente possível. 

Braskem se manifesta

A Braskem, por meio de nota, afirmou que implanta uma série de medidas de solução e serviços para o bairro em parceria com as autoridades e se manterá com o objetivo de garantir a segurança dos envolvidos. 

A Braskem reafirma seu compromisso com a sociedade alagoana onde atua há mais de 40 anos. Como empresa de atuação responsável, a Braskem já vem implantando uma série de medidas de solução e serviços relevantes para o bairro em parceria com as autoridades e se manterá atuando sempre com o objetivo de proteger e garantir a segurança das pessoas.