O Ministério Público Estadual (MPE) vai pedir o afastamento de servidores que estejam envolvidos em um esquema de desvio de recursos públicos na Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal), por meio de concessão de diárias.
O afastamento, de acordo com o promotor de Justiça Sidrack Nascimento, responsável pelas investigações, é atemporal e deve durar, no mínimo, até o final do inquérito.
“Na terça-feira à tarde, vamos ingressar com esse pedido de afastamento. É fundamental para as investigações e, embora tenhamos conhecimento do nome de alguns servidores, até que tudo esteja no Fórum (da Justiça) vamos preservá-los”, pontuou.
Como funcionava o desvio
O esquema, segundo o promotor, era uma “farra de diárias”, de modo que os servidores recebiam valores do Estado para viagens a trabalho que não eram realizadas. Um exemplo é a liberação de diárias para participações em evento na Arser de Recife, no entanto, mesmo com o recurso, a viagem nunca aconteceu. “A Presidência da Arsal de Recife, inclusive, já nos emitiu uma certidão, uma prova documental, de que esses servidores receberam a diária, mas não cumpriram com a viagem de trabalho”, frisou.
“Analisamos 18 processos e temos ainda mais 20 para nos debruçarmos. Precisamos analisar direitinho todos os documentos, como certidões, passagens aéreas e quilometragem de veículos”, acrescentou, afirmando que o MPE só poderá precisar ou estimar valores ao fim da avaliação.
De acordo com o promotor, as investigações na Agência vão além do esquema para liberação de diárias. “Estamos investigando uma série de irregularidades na Arsal, começando pelas diárias. Temos conhecimento, por exemplo, de que mesmo com a existência de uma assessoria jurídica, houve celebração de contrato milionário para a prestação deste serviço”, complementou.
Arsal instaura sindicância
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) informou, por meio de nota, que duas comissões de sindicância apuram se houve irregularidades em diárias de viagens. Os dois processos estão em tramitação e correm em sigilo por força de lei. "A Arsal reitera seu compromisso com a verdade e a transparência".
