Em reunião virtual, na tarde desta quarta-feira (28), a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) para o Caso Pinheiro discutiu com representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), da Procuradoria-Geral do Município de Maceió e da empresa Braskem sobre o projeto para recuperação ambiental da Encosta do Mutange e Jardim Alagoas, envolvendo demolição, estabilização e recomposição das áreas.
O acompanhamento por parte dos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre a Encosta do Mutange faz parte do Acordo Ambiental e Sociourbanístico firmado pelo MPF com a Braskem, tendo a Promotoria de Urbanismo do MP Estadual como Interveniente Anuente.
Técnicos da Braskem e da Sedet relataram a situação atual das licenças ambientais e alvarás para demolição e construção, necessários para execução do plano que abrange cerca de 200 mil metros quadrados e deverá ter início logo após a resolução da documentação pendente, devendo ser concluído até antes do início da quadra chuvosa de 2022.
Avanços – Como resultado da reunião anterior (ocorrida em 07 de abril de 2021) foram compostos grupos técnicos de discussão entre Município e Braskem, que já apontam avanços na solução dos entraves verificados, como o entendimento a respeito da documentação necessária para obtenção da autorização de demolição para os imóveis localizados na encosta com irregularidade cadastral e da localização do canteiro operacional.
Representantes da empresa informaram que a encosta encontra-se totalmente desocupada, cercada, com segurança patrimonial e sendo monitorada eletronicamente. O próximo passo é a demolição de 2.180 edificações, na sequência a estabilização da encosta, envolvendo obra de engenharia civil, drenagem da encosta desabitada e cobertura vegetal. A empresa informou que atualmente estão em fase pré-demolição, faltando as licenças ambientais e urbanísticas, mas que toda a fase logística já foi realizada.
Durante a reunião, os representantes dos Ministérios Públicos externaram preocupação sobre a proteção e preservação do patrimônio histórico-cultural, mencionando a localização das Casas Gêmeas no perímetro que será objeto de demolição previsto no plano, e com a necessária atualização do Plano Diretor, considerando a especial atenção que precisa ser destinada à região afetada pelos danos decorrentes da atividade de mineração exercida pela Braskem.
Outro ponto suscitado durante a reunião, foi a situação do Cemitério diante dos vídeos que circularam durante o dia. Questionada, a Braskem informou que realizará a manutenção/limpeza e adotará medidas de segurança patrimonial nos próximos dias.
Autorizações – A Sedet informou que deve expedir autorização ambiental temporária para demolição da área plana (A1) nos próximos dias, pois já não há pendências documentais; também não há pendências em relação às áreas de encosta (A2 e A3), devendo ser analisadas em seguida. A Sedet já expediu as autorizações para construção dos dois canteiros administrativos para as empresas que executarão o projeto, e está em analisando os documentos sobre a construção do canteiro operacional, cuja realocação foi recomendada pela Defesa Civil Municipal
Já a autorização ambiental para execução do projeto de estabilização segue em análise pela Sedet.
Encaminhamento – Por fim, restou definido que os analistas da Sedet e da Braskem continuarão tratando tecnicamente sobre as questões atinentes ao licenciamento ambiental e documentos para viabilizar os alvarás de demolição, por meio de grupos de trabalho, tudo para possibilitar que o início da execução do plano se dê o mais breve possível.
Esclarecimento – Nenhum alvará ou licença que seja concedido pelo poder público municipal importará em edificação em benefício privado da própria empresa e, muito menos, para retorno da exploração da atividade na região.
