O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas reuniu-se na sede do do órgão, na tarde da última quarta-feira, dia 29 de janeiro, com representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e do Centro Universitário CESMAC, para tratar de questões atinentes a alternativas de uso do Edifício Palmares e outros edifícios públicos abandonados em Maceió (AL).
O tema se relaciona ao processo judicial nº 0800085-32.2020.4.05.8000 que trata de cumprimento de sentença que impôs obrigação de desocupação e interdição imediata do Edifício Palmares - localizado na Praça dos Palmares, Centro, Maceió/AL -, preservando a vida e a integridade física dos indivíduos que circulam pelo entorno, bem como a adoção de medidas de cessação do perigo aos cidadãos, adequando-o aos padrões atuais de segurança da construção civil, ou na sua demolição.
O representante do IAB teceu considerações acerca da problemática envolvendo prédios abandonados e ocupados de forma precária em Maceió, apontando para a necessária destinação adequada, com a requalificação desses imóveis, especialmente quanto ao antigo prédio do INSS, Edifício Palmares. Para ele, estes imóveis poderiam se transformar em moradias para trabalhadores, que ganhariam em qualidade de vida, mobilidade urbana, cumprindo assim sua função social. Ressaltou-se que o IAB promove concursos de projeto, de modo que poderia oferecer subsídios para outros casos envolvendo prédios abandonados.
Por sua vez, a representante do CAU destacou a necessidade de maior abertura de diálogo com o poder público municipal, a fim de que haja concordância de interesses para a requalificação do local, uma vez que essa política pública já existe, bastando a sua concretização.
Prosseguindo com a reunião, os presentes trouxeram exemplos de outros prédios abandonados e depredados, bem como foi apresentada à procuradora da República uma concepção para moradia nos locais próximos ao Centro de Maceió. Sendo necessário, ainda, mostrar ao gestor a viabilidade financeira do empreendimento. Sugeriu-se, por fim, que o INSS feche com concreto o acesso ao pavimento superior do Edifício Palmares, bem como dos fossos de elevadores e escadas.
Na ocasião, a representante do Ministério Público concordou com as considerações dos presentes, observando a necessidade de defesa do patrimônio público e de compatibilização de uma destinação adequada dos imóveis públicos, como também trouxe a problemática dos prédios abandonados e riscos para população.
Por fim, realizou-se encaminhamento no sentido de “Aguarde-se a proposição dos presentes ao Município de Maceió, e, em caso positivo, a ser levado ao executado (INSS e União Federal) nos autos n.º 0800085-32.2020.4.05.8000, como alternativa à determinação de demolição”.
