Enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil se mantém em inexplicável silêncio em relação a notórios absurdos praticados pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive quanto às prerrogativas dos seus filiados, a nossa mais alta corte jurídica continua com sua postura contraditória.
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Trata-se, na prática, de tratamento desigual a situações semelhantes.
O mais recente diz respeito a uma decisão ampliando restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domicliar, enquanto o presidente Lula quando esteve preso na Polícia Federal desfrutou de muitas regalias.
Esse comparativo é feito pela jornalista Wal Lima, no portal "O Antagonista":
“As restrições de comunicação impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o cumprimento da prisão domiciliar abriram uma nova frente de críticas da oposição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Aliados do ex-presidente passaram a comparar as medidas atuais com as condições da prisão de Lula (PT), em 2018, quando o petista continuou a se manifestar sobre política e até sobre a Copa do Mundo.
A prisão de Lula, assim como a de Bolsonaro, também coincidiu com dois dos principais acontecimentos daquele ano: a campanha presidencial e a Copa do Mundo da Rússia. Mesmo detido na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, o petista continuou participando do debate público.
Durante a Copa, Lula enviou comentários por escrito ao programa Papo com Zé Trajano, da TVT, analisando partidas da Seleção Brasileira. Também divulgou cartas públicas, comentou pesquisas eleitorais e orientou politicamente o PT ao longo da disputa presidencial.
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Em setembro de 2018, assinou a carta que oficializou a retirada de sua candidatura e a indicação de Fernando Haddad para a eleição presidencial. Dias antes do primeiro turno, divulgou outra mensagem pedindo votos ao candidato petista.
Ao longo dos 580 dias em que permaneceu preso, seus perfis nas redes sociais seguiram ativos, administrados por auxiliares, enquanto cartas e manifestações continuavam sendo divulgadas por aliados.
A situação de Bolsonaro é diferente. Condenado por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar sob medidas cautelares que proíbem o uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros.
A decisão de Alexandre de Moraes também impede Bolsonaro de gravar vídeos, áudios, conceder entrevistas ou utilizar redes sociais, inclusive por meio de auxiliares.
As restrições foram reforçadas nesta semana, após Moraes suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai. O ministro entendeu que a divulgação, pelo parlamentar, de uma carta escrita pelo ex-presidente configurou descumprimento das medidas cautelares.
É justamente essa diferença que a oposição passou a explorar. Enquanto Lula conseguiu participar da campanha presidencial de 2018, divulgar cartas públicas, comentar a Copa do Mundo e manter seus canais de comunicação ativos por meio de assessores, Bolsonaro está impedido de qualquer manifestação pública durante o cumprimento da prisão domiciliar.”
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