Pais separados: quem pode declarar o filho como dependente no Imposto de Renda?

Na reta final do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, que vai até 29 de maio, muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre como realizar o preenchimento corretamente. Entre as questões mais frequentes, está a situação de pais separados: afinal, quem pode incluir o filho como dependente? A resposta depende de regras específicas da Receita Federal e exige atenção para evitar inconsistências e possíveis problemas fiscais.

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Apenas um dos pais pode incluir o filho como dependente na declaração, explica Rejanny Monteiro, contadora e coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera. “Em regra, essa condição cabe ao responsável que possui a guarda judicial da criança ou do adolescente. Nos casos de guarda compartilhada, a definição deve ocorrer em comum acordo entre os pais, já que a legislação não permite que ambos utilizem o mesmo dependente simultaneamente”, esclarece.

Regras mudam quando há pagamento de pensão 

Outro ponto importante envolve a pensão alimentícia. Quando o pagamento é formalizado por decisão judicial ou acordo homologado, o responsável pelo pagamento da pensão não pode declarar o filho como dependente. “Nessa situação, ele poderá deduzir os valores pagos a título de pensão alimentícia, enquanto o outro responsável, que recebe a pensão e mantém a guarda, poderá incluir o filho como dependente e deduzir despesas relacionadas à educação e saúde”, destaca a especialista.

Rejanny Monteiro alerta ainda que, caso ambos os pais informem o mesmo dependente em suas declarações, a Receita Federal poderá identificar a duplicidade e reter os documentos para verificação. Isso pode gerar atrasos na restituição e até mesmo a aplicação de penalidades.

Evitando erros que podem gerar problemas com a Receita Federal 

Para evitar erros, é fundamental manter toda a documentação organizada e atualizada, incluindo decisões judiciais, acordos de guarda e comprovantes de despesas. Segundo Rejanny Monteiro, planejamento e diálogo são essenciais nesse processo. 

“A legislação é clara ao permitir apenas um declarante por dependente. Por isso, o ideal é que os pais avaliem juntos qual alternativa é mais vantajosa, sempre respeitando as regras fiscais e evitando inconsistências que possam gerar problemas com a Receita Federal”, explica.

A especialista reforça ainda que, em caso de dúvidas, o contribuinte deve buscar orientação profissional para garantir o preenchimento correto da declaração.

Por Camila Souza Crepaldi