Para discutir a otimização do andamento de processos judiciais referentes a dívidas de contribuintes com o Município de Maceió, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, reuniu-se com o prefeito da Capital, Rui Palmeira, nesta quinta-feira (2).
“O prefeito já tem dado muita atenção à 15ª Vara de Execução Fiscal da Capital, que cuida dos feitos de interesse do Município, mas nós viemos discutir ajustes. É preciso um ajustamento, porque a produtividade do Judiciário depende do bom funcionamento dessa Vara”, explicou o desembargador Otávio Praxedes.
O prefeito Rui Palmeira frisou que a Prefeitura tem todo interesse em racionalizar as execuções fiscais. “Não adianta a gente ter 300 mil processos e a coisa não andar. Queremos que o Município possa ter menos ações, mas arrecade mais”, disse.
“A interlocução entre Prefeitura e Tribunal de Justiça é importantíssima. A Prefeitura vem, nos últimos anos, agindo para diminuir a judicialização. Começamos a fazer os protestos, que é a cobrança administrativa. Elevamos o piso para as cobranças judiciais de R$ 1 mil para R$ 3 mil”, lembrou ainda o prefeito.
A colaboração da Prefeitura é reconhecida pelo juiz Maurílio da Silva Ferraz, titular da 15ª Vara, que atualmente possui 116 mil processos em andamento. Ele listou os três pontos que foram propostos hoje pelo Judiciário ao Município.
“Precisamos reunir ações que têm como parte o mesmo contribuinte e converter em uma só. Aqueles processos que têm como demanda abaixo de R$ 3 mil, pedimos que haja a desistência. E que o Município otimize os protestos de execuções fiscais, que é um meio mais barato e também eficiente”, elencou Maurílio Ferraz.
Participaram ainda da reunião, no gabinete do Prefeito, o juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, auxiliar da 15ª Vara; o juiz Ygor Figueiredo, auxiliar da Presidência do TJ; e Diogo Coutinho, procurador-geral do Município, entre outras autoridades envolvidas.
Prédio da Câmara Municipal
Na oportunidade, o presidente Otávio Praxedes apresentou ao prefeito o pedido para que o prédio onde funcionava a Câmara Municipal de Vereadores seja doado ao Tribunal de Justiça. Rui Palmeira afirmou que não se opõe à ideia e dará o encaminhamento jurídico para a situação.
Concessão de medalha ao prefeito
O presidente do Tribunal informou que o Pleno do TJ aprovou por unanimidade a concessão a Rui Palmeira a Comenda Moura Castro, maior honraria da Justiça estadual. Otávio Praxedes ressaltou o respeito e a admiração que tem por Rui Palmeira e sua trajetória política, com “responsabilidade e espirito público”. A data de entrega da medalha ainda será definida.
