Presidente do TJAL suspende liminar e mantém nomeação de Otávio Lessa na Arsal

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, suspendeu a decisão que impedia a nomeação de Otávio Lessa para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal). A decisão, divulgada nesta sexta-feira, 6, atende a um pedido do Governo de Alagoas e da própria agência, após uma liminar concedida em ação popular ajuizada por João Henrique Caldas, o JHC, governador eleito de Alagoas.

LEIA TAMBÉM

Televisão

Saiba qual atriz vai interpretar Rosane Collor em série sobre morte de PC Farias

Nordeste

Vídeo: porteiro chora ao ganhar carro de presente após mais de 30 anos trabalhando em escola

Na avaliação do desembargador, não ficou comprovada a urgência necessária para que o caso fosse analisado durante o plantão judiciário. Ele também considerou que a nomeação seguiu o procedimento previsto na legislação, incluindo a aprovação da Assembleia Legislativa, e que não foram apresentadas, nesta fase do processo, provas concretas de ilegalidade ou desvio de finalidade que justificassem a suspensão do ato.

Com a nova decisão, a nomeação de Otávio Lessa volta a produzir efeitos, permitindo sua posse e o exercício do cargo. O presidente do TJAL também determinou o envio do caso à Corregedoria-Geral da Justiça para avaliar a atuação do juiz plantonista. A decisão, porém, não encerra a discussão judicial sobre a legalidade da nomeação, que ainda deverá ser analisada no processo original.

JHC havia se pronunciado sobre a decisão liminar durante a semana. "Cumpro meu compromisso como governador eleito de Alagoas. A Justiça acatou nossa Ação Popular e suspendeu a nomeação do conselheiro Otávio Lessa para a ARSAL. Uma vaga aberta desde 2024 só virou "urgente" depois da eleição, com projeto relâmpago e nomeação em 6 dias. Isso é desvio de finalidade. Coragem é defender a moralidade pública. Alagoas vai voltar a ser governada com respeito", publicou nas redes sociais.

A reportagem está tentando contato com a assessoria de JHC para saber o posicionamento do governador eleito sobre a nova decisão judicial. O texto será atualizado em caso de resposta. 

Sabatina na Assembleia Legislativa Estadual

Otávio Lessa foi nomeado como novo diretor-presidente da Arsal em decreto assinado na quinta-feira, 29 de outubro, pelo presidente da Assembleia Legislativa Estadual, o deputado Marcelo Victor, que estava como governador em exercício. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado da sexta-feira, 30.

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, na quarta-feira, 28, o projeto de decreto legislativo nº 26/2026, que indica o nome de Otávio Lessa de Geraldo Santos para o cargo de diretor-presidente da Arsal. Dos 17 deputados presentes à sessão, apenas Delegado Leonam (União Brasil) votou contra a matéria. O projeto foi incluído na pauta a pedido do deputado Alexandre Ayres (MDB).

Na terça-feira, 27, Otávio Lessa foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que aprovou o parecer favorável apresentado por Ayres. Com a aprovação da indicação pelo plenário, Lessa vai exercer mandato de cinco anos à frente da Agência Reguladora. Segundo o parecer, a indicação ocorre em razão do término do mandato da atual diretora-presidente da Arsal, Camilla Ferraz, e atende à exigência legal de aprovação prévia pelo Poder Legislativo.

Formado em Administração de Empresas, ele já ocupou cargos como chefe de gabinete do prefeito de Maceió, secretário da Unidade Executora Municipal do Prodetur, secretário estadual da Infraestrutura e secretário-geral de Governo de Alagoas.

O parecer da ALE também ressaltou a trajetória de Lessa no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), onde ingressou em 2002. Na instituição, exerceu funções como conselheiro corregedor e ouvidor, vice-presidente e presidente, durante o biênio 2015-2016. Desde 2017, ocupa o cargo de diretor-geral da Escola de Contas Públicas do Tribunal.