O Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação está criando um atendimento exclusivo para os comerciantes e empresários das áreas de desocupação em Maceió. A iniciativa atende uma demanda da comunidade, e tem como objetivo fazer a realocação dos diferentes tipos de negócios locais com ainda mais agilidade, contemplando empresas de todos os portes como pequenas e microempresas, microempreendedores individuais (MEIs) e negócios informais desenvolvidos nos imóveis desocupados. 

O atendimento dedicado a comerciantes e empresários conta com técnicos sociais exclusivos, que tiram as dúvidas e dão suporte no levantamento de informações e documentos. O foco é agilizar a antecipação de um valor específico para necessidades adicionais da realocação – por exemplo adequação do novo espaço ou verbas trabalhistas – para a manutenção das atividades. O levantamento das informações e documentos também será usado para calcular o valor da compensação financeira. 

O fluxo de realocação dos comerciantes e empresários começa com a identificação do imóvel pelos técnicos sociais. Equipes de mudança organizam e embalam todo o maquinário, equipamentos e estoque de produtos, que são levados na data agendada a um novo endereço da empresa – ou a um depósito. A Braskem cobre todo o custo de realocação. 

Nesta etapa, o empresário pode pedir um adiantamento da compensação financeira para cobrir despesas extras referentes à mudança de local, desde que comprovada a necessidade. Essa antecipação atende a pedidos feitos pelos próprios comerciantes e integra o último aditivo ao Termo de Acordo assinado pela Braskem com as autoridades*, em dezembro de 2020. O valor do adiantamento é definido de acordo com o porte de cada empresa. Microempreendedores individuais e empresários que desenvolvam atividade econômica de maneira não formal têm direito a um adiantamento no valor de R$ 10 mil para cobrir gastos adicionais com a realocação. Há, ainda, outros dois tipos de antecipação: a primeira é a apresentação de um orçamento para comprovação de gastos; outra possibilidade é a antecipação de valores pr&eacute ;-definidos que variam de acordo com o porte da empresa (micro, pequena, média ou grande empresa). 

Foram identificados 1.761 comércios ou empresas em toda a área de desocupação, incluindo imóveis mistos, em que o morador exercia alguma atividade comercial em sua casa. Todas as 382 empresas e comércios existentes na área de resguardo e nas zonas A, B e C já foram realocados. Nas zonas D, E, F e G, mais de 90% já foram realocados. Recém-incluída no Programa, a zona H já tem 157 empresas e comércios identificados. 

Jornada de compensação

Durante toda a jornada de compensação, o comerciante ou empresário deverá estar acompanhado de um advogado escolhido por ele. Os custos com honorários do advogado são pagos pela Braskem**. Para definir o valor da compensação, são avaliados o tipo de negócio, a renda (faturamento), e as características do imóvel, dentre outros fatores. Em caso de fechamento da empresa, as despesas atreladas a esse processo serão consideradas na indenização.

Feito o cálculo dos valores, a proposta de indenização é apresentada em uma reunião com o comerciante, seu advogado, um facilitador do Programa e um representante legal da Braskem, onde são esclarecidas as dúvidas. Uma vez aceita a proposta, as partes assinam um termo de transação, que segue para homologação da Justiça. Em até 5 dias úteis após a homologação judicial, os valores são pagos pela Braskem.
Para saber mais sobre as iniciativas direcionadas aos comerciantes dentro do Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira da Braskem, acesse braskem.com/alagoas ou ligue para 0800 006 3029.

*Ministério Público Estadual de Alagoas, Ministério Público Federal, Defensoria Pública de Alagoas e Defensoria Pública da União
** Até o valor correspondente a 5% da indenização, limitado a R$ 100 mil