O Projeto de Lei 104/20 exige a presença de vigilantes durante o todo horário de funcionamento de bancos, locais de autoatendimento e correspondentes bancários, entre outras instituições financeiras. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta, do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), tem o objetivo de inibir a criminalidade. O parlamentar acredita que vigilantes são fundamentais e não são substituíveis por câmeras de segurança.
“A segurança bancária não pode ser somente a dos valores acautelados nas instituições financeiras e terminais de autoatendimento, mas também a segurança das pessoas que realizam operações como saques ou depósitos”, diz ainda.
O projeto acrescenta a medida à Lei de Segurança Bancária (Lei 7.102/83). A lei atual já prevê, entre os componentes de sistemas de segurança, vigilantes, alarme, câmeras e cabines blindadas, entre outros. A norma também proíbe o funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores sem sistema de segurança aprovado pelo Ministério da Justiça.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
