Os dois projetos de lei que a Câmara Municipal de Maceió deve pautar na próxima terça-feira, 9, são essenciais para ordenar e otimizar o serviço público municipal, disse, neste final de semana, o secretário de Gestão Pública Reinaldo Braga, confirmando que sem essa reestruturação na folha e no custeio público, o município pode sofrer um colapso. “Só 2018 tivemos uma perda de R$ 80 milhões no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ”, destacou.
“A folha do município cresce 3,5% a cada ano, enquanto o poder aquisitivo cai. Só de insalubridade, atualmente, são mais de R$ 2 milhões por mês. Com as medidas propostas e o decreto já baixado pelo prefeito, anualmente serão economizados no mínimo mais de R$22 milhões pela gestão municipal, fora o estancamento do crescimento vegetativo da folha”, detalhou o secretário.
Segundo o secretário, essa não é uma situação de hoje, ela se arrasta há algum tempo. “O município vinha enxugando nas despesas de custeio, mas agora foi necessário ir mais adiante para garantir a folha salarial e os fornecedores em dia e a otimização dos serviços públicos à população”, enfatizou Braga, lembrando que o prefeito já extinguiu e fundiu secretarias e órgãos, reduziu o número de cargos comissionados e valores de custeio de todas as pastas municipais.
Os PLs encaminhados ao legislativo municipal fazem uma revisão do estatuto e do Plano de Cargos e Salários dos funcionários municipais, mas o secretário assegura que não se tirou direitos e nem se cometeu injustiças. “Houve correções e em algumas delas o servidor foi beneficiado, como no caso de mais da metade dos que recebem insalubridade, que tiveram acréscimo no valor dessa vantagem”, aponta Braga, comentando que a última vez em que o município reviu o estatuto foi há 19 anos.
“Para nós, não é interessante manter direitos apenas no papel por falta de recursos para implementá-los de forma eficaz. Tanto o PCC como o Estatuto do Servidor foram revistos pela última vez há 19 anos. Ou seja, o cenário que vivíamos era outro e é preciso que façamos esta atualização de acordo com a realidade que todos nós, gestão municipal, servidores e cidadãos estamos vivendo”, destacou.
Custo dos servidores
Conforme dados do Tesouro Nacional, Maceió atualmente é a 3ª capital do Brasil que mais gasta com o servidor público municipal. “Não estamos perseguindo servidores, estamos propondo mudanças necessárias para manter a cidade não só em funcionamento como em desenvolvimento, garantindo direitos de todo e qualquer cidadão maceioense. Manter o salário em dia, por exemplo, sempre foi nossa prioridade e queremos continuar mantendo isso”, reafirmou Reinaldo Braga.
