Alagoas

Socorro ao turismo em AL tem isenção de IPVA e empréstimos sem juros; veja as condições

Paulo Victor Malta | 26/03/21 - 10h33 - Atualizado em 26/03/21 - 12h50
Foto: Itawi Albuquerque/TNH1

O Governo de Alagoas anunciou na manhã desta sexta-feira, 26, mais um pacote econômico emergencial para socorrer setores do turismo e contribuintes Microempreendedores Individuais e empresas do Simples Nacional em meio à crise financeira agravada pela pandemia da Covid-19. Entre medidas de crédito e isenções tributárias, o novo pacote está orçado no valor de R$ 110 milhões e foi anunciado pelo governador Renan Filho e pelo secretário da Fazenda, George Santoro. 

O novo anúncio é uma ampliação do primeiro pacote de socorro econômico, que foi anunciado no dia 12 de março, e será disponibilizada pelo estado por meio da Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve). 

"Só para resumir, esse novo pacote anunciado hoje tem R$ 110.480 milhões que estamos colocando, somado ao pacote anterior, são R$ 210.480 milhões. Talvez seja o maior pacote do Brasil para apoio às empresas, daqui de Alagoas", afirmou Santoro. 

Veja no final da matéria os canais para solicitação dos benefícios.

►Medidas tributárias para hotéis e similares

  • Isenção de IPVA 2021 para hotéis, pousadas e congêneres. Beneficiários estimados: 1.155
  • Isenção de IPVA 2021 para transportadores do turismo. Beneficiários estimados: 28

"A isenção de IPVA para as transportadoras de turismo, são 28 empresas beneficiadas. A gente está incluindo isso num Projeto de Lei, que já está pronto. Deve ir para a Assembleia Legislativa talvez na segunda-feira da próxima semana", disse Santoro.

Medidas de crédito para hotéis e similares

  • Empresas do Simples Nacional - juros zero - Carência de 6 meses. Beneficiários estimados: 699
  • MEI - Hotéis e similares (R$ 4 mil) - juros zero - e pagamento de 50%. Beneficiários estimados: 295

"Medidas de crédito ao setor hoteleiro e similares. São pequenos hotéis, pequenas pousadas, pensões, albergues. Aí são empresas do Simples Nacional, carência de 6 meses. São cerca de 699 empresas beneficiadas. E MEI, similar ao projeto anterior, que vamos pagar a taxa de juros, e no caso dos MEIs, vamos pagar 50% do valor. São 295 que a gente estima ter, deve variar um pouco para cima, é o cadastro que temos hoje. Complementando aquele primeiro pacote de bares e restaurantes, essa política já está aprovada aqui no conselho da Desenvolve, estamos complementando e aportando mais recursos aqui na Desenvolve para complementar a política", explicou Santoro.

Veja como será o financiamento:

Os empreendedores terão carência de seis meses, com juros pagos pelo governo de Alagoas
Os Microempreendedores (MEIs) terão uma linha de financiamento de até R$ 4 mil e pagamento de apenas 50% da dívida.
Empresas de Simples Nacional, terão uma lilnha de crédito entre R$ 20 e R$ 50 mil. O critério vai depender da faixa de faturamento anual".

Para todos os contribuintes

  • Prorrogação do pagamento das empresas do Simples Nacional
  • Suspensão dos prazos processuais e de entrega das obrigações acessórias
  • Parcelamento especial simplificado para as empresas do Simples Nacional / Redução de aproximadamente 80% dos débitos
  • Programa do Parcelamento de ICMS para todas as empresas (em até 60 parcelas, podendo parcelar e reparcelar débitos)

"Aí é para todos os contribuintes. Estamos prorrogando o pagamento do Simples Nacional, já foi aprovado, já está em vigor. A partir de hoje já está efetivado. A gente está prorrogando o pagamento do Simples nesse prazo todo aí, no mesmo período das operações, foi uma medida coordenada nacionalmente, então não só os impostos estaduais, mas os municipais e federais estão suspensos nesse período", apontou Santoro.

O governador Renan Filho destacou que a injeção financeira do estado tem procurado desburocratizar o acesso ao crédito nesse momento de pandemia e crise econômica. 

"Aqui em Alagoas temos tomado medidas arrojadas do ponto de vista fiscal para colaborar com as empresas, mas especialmente os menores empreendedores do estado, que no momento como esse são aqueles que mais passam por dificuldades, que dependem mais do capital de giro. Lançamos aqui na Desenvolve um programa extremamente arrojado, primeiro do ponto de vista de facilitação do acesso ao crédito. Porque o principal problema do Brasil hoje é a dificuldade do acesso ao crédito. O cidadão empreende, tem alguma dificuldade e vai atrás de um crédito".  

"Quando o cidadão chega no banco, o banco não empresta o dinheiro porque ele tem alguma dívida ou porque não tem histórico de bom pagador, ou porque trabalha na economia informal e não tem condição de comprovar o seu faturamento. Coisas dessa natureza são sempre muito difíceis. E aqui a Desenvolve criou uma linha expressa, rápida. Nós já estamos recebendo cerca de 70 pessoas diariamente na Desenvolve. Queria aproveitar a quem nos assiste e nos ouve, que venha até a Desenvolve. Nós oferecemos linhas de crédito para pequenos empreendedores, onde o cidadão pode tirar até R$ 4 mil de empréstimo. E se pagar a parcela em dia, o estado vai pagar a metade".

"Vamos dizer que o cidadão tenha um pequeno salão de beleza, uma lanchonete, um carrinho de acarajé, de caldo de cana, um hotel pequenininho. [...] Vamos dizer que o cara se apertou um pouco, está com dificuldade de pagar suas despesas, ele vem aqui na Desenvolve, pega até R$ 4 mil e se pagar em dia, o estado paga R$ 2 mil de graça. Ou seja, além de não ter juros, o estado paga o principal".

Veja outros tópicos abordados pelo governador Renan Filho.

Programa de recuperação econômica

"Esse é um tipo de empréstimo que nunca houve. Aliás, não há esse modelo de empréstimo por aí. E nós estamos, inclusive, depois dessa aprendizagem, desenhando um amplo programa de recuperação econômica, que vai ser a maior injeção de recursos novos na nossa economia em Alagoas, dizendo ao empresário o seguinte: olha, o governo pela primeira vez vai ser teu sócio, sem querer um pedaço do teu lucro. Vai ajudar a financiar pequenos negócios, abertura e ampliação. Geração de emprego na veia. Quem gera emprego no Brasil é empresa pequena. Empresa grande não gera emprego, ou gera menos, proporcionalmente. 

"Então o cara mora aqui numa casa na Pajuçara, Ponta da Terra, por exemplo, e deseja fazer um investimento para receber pessoas ou para criar uma pequena lanchonete, um pequeno restaurante, o Governo do Estado vai financiar a abertura e vai estender esse programa em que, se ele pagar em dia, o governo paga um pedaço, para pela primeira vez participar de um investimento privado. Isso é algo muito novo, é uma experiência que nós recolhemos".    

Divulgação do pacote emergencial e formalização do MEI

"Vim hoje justamente para divulgar essa ação. Pedir a imprensa que divulgue às pessoas. Muita gente tem dificuldade, sobretudo quem é da economia informal, que para virar MEI tem que se regularizar. Às vezes o cara tem um pequeno negócio, mas ele é totalmente informal, nem MEI ele é. A gente até discutiu a hipótese de fazer empréstimos por meio de CPF, ou estimulando o cara a virar MEI". 

"Quando o cidadão chega aqui só com CPF dele, porque ele trabalha completamente na economia informal, o estado está estimulando a formalização dele, a criação de uma MEI. E aí ele abre o MEI e já abre a possibilidade de ter um crédito de até R$ 4 mil. Isso é uma coisa muito importante nesse momento. Até chegar ao limite desse crédito que disponibilizamos, todas as pessoas podem vir aqui. Se for necessário, o Estado está preparado para ampliar o crédito". 

Ajuda ao setor de eventos

"Estamos finalizando também um desenho para o setor de eventos. Vamos ampliar esse pacote econômico para também colaborar com o setor de eventos. Por exemplo, estamos aqui hoje fazendo um pequeno evento. O som, essa tela, são coisas alugadas, a Desenvolve não tem um equipamento de som desse. Tem um cara ali que trabalha numa empresa e a gente está alugando isso. Certamente esse tipo de empresa nesse momento está sofrendo, porque não há eventos mais, não há condição de realizar grandes eventos". 

"Então, vamos lançar um grande edital em que vamos estabelecer quanto vamos pagar por sons, por palco, por contratação de bandas e de artistas locais de maneira geral. Ao invés de pagar o preço que o artista quer, o estado vai fazer o contrário e dizer: eu pago tanto de cachê, quem quer se habilitar para receber esse valor e não ficar parado nesse momento. Não vou perguntar quanto o cara aluga o som, porque o som dele está parado. Vou dizer: olha, eu pago tanto no teu som para você oferecer ao estado porque vamos fazer uma live para comemorar alguma data comemorativa significativa do estado, de algum município, e assim colocar as pessoas para atuarem nas suas profissões sem aglomerar, porque não pode fazer show público de rua, tem que ser tudo por transmissão de internet". 

"Mas o objetivo principal é garantir um investimento mínimo para alguns segmentos para que eles não fiquem totalmente parados. E aqueles que quiserem trabalhar, nós vamos fazer. Isso é uma outra parte do pacote que estamos ampliando hoje, mas que será ampliada nos próximos dias". 

Central de Atendimento Desenvolve

Para Microempreendedores Individuais (MEIs)

(82) 3314-3468

(82) 9.8833-2961 (WhatsApp)

(82) 9.8833-5856 (WhatsApp)

E-mail: negócios@desenvolve-al.com.br

Para Empresas do Simples

(82) 3314-3468

(82) 9.8884-5219 (WhatsApp)

(82) 9.87275219 (WhatsApp)

E-mail: negócios@desenvolve-al.com.br

Central de Atendimento Sedetur

(82) 9.8813-3154 (WhatsApp)

(82) 9.8833-9045 (WhatsApp)