Por TNH1
O ministro do STJ decidiu manter a liminar que permite o retorno de Gustavo Pontes de Miranda ao cargo de secretário de Saúde de Alagoas, após seu afastamento por investigações de desvios na saúde do estado.
As investigações da PF revelam contratos emergenciais da Secretaria de Saúde que geraram pagamentos indevidos, com um total de quase R$ 100 milhões, além de desvios de recursos do SUS que ultrapassam R$ 18 milhões.
A defesa de Pontes argumenta que a investigação foi iniciada sem a autorização adequada, pedindo a anulação do processo, enquanto o STJ remeteu a análise do mérito das investigações ao Tribunal de Justiça de Alagoas, reconhecendo a incompetência da Justiça Federal no caso.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , Antônio Saldanha Palheiro, proferiu decisão final no processo que analisava o afastamento do secretário de Saúde de Alagoas, Gustavo Pontes de Miranda, investigado por supostos desvios da saúde do estado.
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Na decisão publicada nesta terça-feira (14), o magistrado manteve a liminar anteriormente concedida, autorizando o retorno do gestor ao cargo e revogando o afastamento de 180 dias determinado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
O TNH1 teve acesso à decisão. Nela consta também a determinação do ministro para que o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas analise uma alegação da defesa de Gustavo Pontes para anular todos os processos e as investigações.
As investigações da Polícia Federal, que culminaram em uma operação em dezembro do ano passado, apontam contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Saúde (Sesau) e também apuram o desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O que a defesa alega para a anulação do processo?
A defesa quer que o processo seja anulado pelo fato da Polícia Federal ter iniciado investigação em maio de 2024, sem autorização do Tribunal competente, já que somente foi comunicado ao TRF-5 em agosto de 2024, quase cinco meses depois.
A autorização do Tribunal competente é necessária já que o secretário ocupa um cargo público de alto escalão e tem foro por prerrogativa de função. Com isso, a defesa de Gustavo Pontes pediu a nulidade de todo o processo.
Outro ponto no qual a defesa pede a anulação é que nos supostos desvios não havia verba federal. "A Polícia Federal, mesmo ciente de que não havia verba federal
em apuração, decidiu investigar detentor de foro por prerrogativa sem atribuição
funcional para tanto, em clara usurpação à Polícia Judiciária de Alagoas" (e-STJ fl. 34).
Por que a decisão foi para o Tribunal de Justiça de Alagoas?
O Superior Tribunal de Justiça afirmou que não analisou o mérito sobre a eventual anulação das investigações, limitando ao julgamento das medidas cautelares impostas ao secretário de Saúde. A decisão ressalta que a Corte só poderá se manifestar sobre esse ponto após posicionamento do tribunal competente.
Na análise do caso, o Ministério Público Federal também concluiu que a Justiça Federal não possui competência para processar e julgar a ação, entendimento que atribui a responsabilidade à Justiça estadual.
O texto ainda destaca que, em juízo de retratação, o desembargador relator acolheu o entendimento, reconheceu a incompetência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e determinou a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Retorno ao cargo
A decisão liminar foi publicada no último dia 13 de fevereiro, e no dia 25 de fevereiro retornou para a chefia da pasta. Na época, o Governo de Alagoas divulgou uma nota confirmando a suspensão do afastamento e reafirmou ter "confiança na Justiça e no pleno esclarecimento dos fatos". Veja a nota completa:
O Governo de Alagoas recebeu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu o afastamento do secretário Gustavo Pontes de Miranda do cargo de Secretário de Estado da Saúde.
A decisão do ministro Antonio Saldanha Palheiro revoga o afastamento cautelar e as demais medidas restritivas, ao reconhecer a plausibilidade jurídica de que a investigação inicial possa ter ocorrido sem a devida supervisão judicial obrigatória, com possível afronta a prerrogativas legais.
O Governo do Estado reafirma sua confiança na Justiça e no pleno esclarecimento dos fatos. Com o retorno do titular à pasta, a prioridade da gestão permanece sendo a continuidade dos serviços de saúde e o fortalecimento do atendimento aos cidadãos alagoanos, mantendo o compromisso com a transparência e a eficiência administrativa.
Investigações da PF
Segundo a PF, o esquema envolveu favorecimento em contratos emergenciais firmados pela Sesau entre 2023 e 2025 com duas empresas: uma fornecedora de material hospitalar e uma construtora. Esses contratos geraram pagamentos de vantagens indevidas aos investigados.
Os contratos somam quase R$ 100 milhões, parte ainda em execução. Além disso, a investigação aponta desvio de recursos do SUS por meio de ressarcimentos superfaturados de consultas e procedimentos médicos que não teriam ocorrido, totalizando mais de R$ 18 milhões.
Entre os bens adquiridos pelo grupo está uma pousada em Porto de Pedras (AL), comprada em 2023 por R$ 5,7 milhões, paga por empresários beneficiados pelo esquema. Os valores também custearam viagens internacionais e gastos pessoais dos investigados.
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