A Justiça Itinerante inicia dias 2 e 3 de janeiro o atendimento de moradores da área de resguardo e encosta identificados pela Secretaria Municipal de Habitação com pendências cadastrais. Eles serão contatados dias 30 e 31 deste mês pelo TJAL para comparecer à Central do Morador, no Ginásio do Sesi, no Trapiche, em Maceió. 

O objetivo da ação, determinada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é resolver pendências documentais e questões judiciais de pequena complexidade. A triagem será feita das 8h às 13h30, na Central do Morador, no Ginásio do Sesi.   Para ter acesso ao local, moradores destas áreas podem utilizar transporte ofertado pela Braskem.

“Muitos dos moradores das áreas de encosta têm pendências em relação a registro civil, CPF e documentação de divórcio, por exemplo. Conforme orientação do CNJ, nossa missão é identificá-las  e resolvê-las o quanto antes”, explica o juiz André Gêda, coordenador da Justiça Itinerante.

A regularização documental é o primeiro passo para inclusão dos moradores em programas oficiais ou em ações de realocação em imóveis em áreas de segurança, alerta o juiz André Gêda. “Queremos agilizar ao máximo a solução de pendências com RG e CPF, por exemplo”, complementou.

A Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), que cuidam de documentação relacionada a propriedade, posse ou registro de imóveis, também são parceiros do TJAL e do CNJ na assistência os moradores da área de risco.

“Vamos resolver o que estiver a nosso alcance, atendendo da melhor maneira possível ao CNJ e à Presidência do Judiciário alagoano”, avisou Raynei Marinho, presidente da Anoreg/Alagoas. Cleomadson Abreu também se colocou à disposição para agilizar solução das pendências dos moradores.

O juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do projeto Moradia Legal, também participou da reunião. Representantes da Braskem confirmaram apoio à ação da Justiça Itinerante.

Pendências documentais de moradores

Segundo o líder comunitário Arnaldo Manoel dos Santos, do Mutange, são muitas as pendências documentais. “Cinquenta por cento da comunidade do Mutange (na área de resguardo) tem pendências documentais”, avalia. “Em relação à posse, 95% dos moradores precisam de documentação”, completou.

“A justiça está vindo, com orientação do CNJ, para desburocratizar e tornar efetiva toda a ação que está sendo planejada para dias 15 de janeiro e 15 fevereiro”, afirmou José Fernando Lima, do Bom Parto, referindo-se aos prazos previstos para realocação de quem vive nas áreas de risco.

Intervenção decisiva do CNJ 

“Graças à intervenção decisiva do CNJ e do ministro Dias Toffoli, a Braskem entendeu o seu papel e passa a desempenhá-lo. O que a gente plantou muito humildemente, em reuniões no neste gabinete, germina neste momento no ginásio do Sesi”, pontuou o Tutmés Airan, presidente do TJAL.

Depois de visitar a estrutura montada pela Justiça Itinerante, na Central do Morador, ele destacou sua “satisfação” em relação aos acordos com os moradores. “A ideia é que sejam indenizados ou que tenham uma moradia ofertada. Par isso, é necessário ter documentação regularizada”, arrematou.