O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) concluiu a migração dos processos da 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais, para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A plataforma deve ser implantada em todos os tribunais do Brasil até 30 de junho, conforme prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em Alagoas, uma comitiva do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a serviço do CNJ, trabalhou junto aos servidores alagoanos para fazer a migração. A equipe se reuniu com o vice-presidente do TJAL, Sebastião Costa Filho, nesta quinta-feira (30), para anunciar a conclusão e agradecer a recepção.
“Essa marca deixada pelos colegas do Espírito Santo vai nos ajudar bastante”, reconheceu o desembargador Sebastião Costa. O vice-presidente entende que o novo sistema “vai beneficiar muito o Poder Judiciário de uma forma geral, todos os estados”.
Os trabalhos da comitiva começaram em 19 de novembro. A juíza Graciela Henriquez, do TJES, agradeceu a presteza do presidente Tutmés Airan, do corregedor-geral Fernando Tourinho, e do desembargador Celyrio Adamastor, supervisor do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário.
“Viemos agradecer principalmente aos servidores, que se empenharam e trabalharam duas horas além do expediente normal e aos sábados. Foi um trabalho árduo, mas hoje saímos com a sensação de dever cumprido”, acrescentou.
Vantagens
O SEEU visa resolver dificuldades que a execução penal e o sistema prisional têm enfrentado no Brasil. “Com a implantação do SEEU, teremos informações verídicas a respeito da quantidade de internos, e esse acompanhamento pode ser feito de forma mais célere”, explicou Graciela.
O sistema vai evitar, por exemplo, que reeducandos com direito ao benefício de progressão de regime permaneçam no regime fechado. “O sistema acusa para o magistrado que aqueles benefícios estão vencidos. Esse é um grande avanço do sistema, porque há os apenados que não possuem advogados e em alguns momentos a defensoria não tem condições de atender a todos”, avalia a magistrada.
“Outra vantagem muito grande é que por ser uma plataforma nacional, todos os tribunais do País conseguirão se comunicar, enviar uma guia com mais celeridade, ter informações sobre se [o preso] tem uma outra guia, se está condenado ou cumpre pena”, explicou ainda a juíza Graciela.
