Polícia

Vídeos: operação de combate a sonegação fiscal cumpre mandados em Maceió e Arapiraca

Ministério Público, Sefaz e Polícias participam de Operação Nicotina; duas pessoas foram presas

07/02/17 - 06h25 - Atualizado em 07/02/17 - 08h36

Uma grande força tarefa, comandada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) e que conta com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Polícia Civil está nas ruas nesta terça (7) para combater fraudes fiscais praticadas pela indústria do tabaco que causaram um prejuízo milionário ao Tesouro Estadual. Ao todo, a operação Nicotina cumpre dois mandados de prisão, cinco de condução coercitiva e nove de busca e apreensão. 

Veja vídeo com a ação dos fiscais:

O trabalho de investigação foi comandado pelo Gaesf - Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos, criado no início deste ano pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. Coordenado pelo promotor de Justiça Cyro Blatter, o Gaesf descobriu que uma organização criminosa, que comercializa cigarros de origem estrangeira, atua em 15 estados e, por meio de negociações ilícitas, faz transações que impedem o recolhimento de impostos em todas as unidades da Federação onde o esquema existe. 

Por conta de tais transações ilegais, as empresas Quality In, Agreste Comércio de Tabaco e WRT Lacerda - as duas últimas localizadas no município de Arapiraca -, serão multadas em R$ 534 milhões.

"Na verdade, elas já foram montadas, desde o princípio, para a prática de fraudes fiscais, inclusive, com a participação de outras empresas de fachada. O prejuízo é milionário, mas ainda não podemos dar muitos detalhes porque essa é apenas uma etapa das investigações. Com os depoimentos que serão colhidos, vamos aprofundar a apuração", explicou Cyro Blatter, acrescentando que o que está sendo investigado é o prejuízo causado a partir do ano de 2013. 

O promotor de Justiça Delfino Costa Neto também acompanha a operação em função de integrar o Gaesf. Pela PC/AL em Maceió, participa o delegado Fabrício Lima.

Maceió e Arapiraca

Todos os mandados, que foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, são cumpridos em Maceió e em Arapiraca. Na capital, são sete alvos, onde são cumpridos quatro mandados de condução coercitiva, quatro de busca e apreensão e um de prisão. 

Já em Arapiraca, o trabalho é comandado pelo delegado da Polícia Civil Acácio Júnior, que preside o inquérito. Na cidade, são seis alvos, com cinco mandados de busca e apreensão, dois de condução coercitiva e um de prisão. Todos também expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital.

Força-tarefa

Além do MPE/AL, Polícia Civil e Sefaz, atuaram na operação o Tático Integrado de Grupos de Resgates Especiais (Tigre), a operação Asfixia, o Batalhão Rodoviário Estadual da PM e o Detran/AL.

O Gaesf

Para recuperar recursos que foram sonegados por grandes empresas, o Ministério Público Estadual de Alagoas criou em janeiro o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos, o Gaesf, que tem atuação em todo o território alagoano. 

São atribuições do Gaesf realizar investigações cíveis e criminais e fazer uso de serviços de inteligência; acompanhar inquéritos policiais; instaurar procedimentos administrativos de investigação na área de sua atuação, decretando, quando justificado, e por despacho fundamentado, o sigilo respectivo; expedir notificações para colher depoimentos, esclarecimentos e, em caso de ausência injustificada, requisitar a condução coercitiva, por intermédio das polícias civil e militar, nos termos da Lei; e receber representações de qualquer pessoa ou entidade, assim como notícia de fato criminoso através de serviço disque denúncia, instituído por órgãos públicos.

O Gaesf também deverá formar e manter banco de dados; requisitar diretamente de órgãos públicos serviços técnicos e informações necessárias ao desenvolvimento de suas atividades; propor e acompanhar ações cíveis de responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa, tal como ações penais, no âmbito de sua atribuição; ajuizar as medidas cautelares necessárias à propositura das respectivas ações principais cíveis e criminais; e realizar outras atividades necessárias à identificação de autoria e produção de prova.

As atribuições do grupo ainda abrangerão, igualmente, a apuração e a repressão dos delitos que se tornarem conhecidos no decorrer das investigações que estiverem conduzindo. O Gaesf só atuará em casos com prejuízos acima de dois mil salários mínimos.