O Senado Federal deu um passo importante na proteção dos direitos da terceira idade ao aprovar, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto de lei que proíbe bancos e instituições financeiras de negarem empréstimos a idosos com base na idade ou na condição de saúde. A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), busca combater o chamado “etarismo financeiro”, ainda presente em boa parte do sistema bancário brasileiro.
Discriminação financeira ainda é realidade no Brasil
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), muitos idosos enfrentam dificuldades para obter crédito, refinanciar dívidas ou acessar financiamentos, mesmo com histórico de bom pagador. O problema se manifesta em taxas de juros mais altas, exigências de garantias desproporcionais e recusas sem justificativa formal, práticas que comprometem a autonomia financeira de quem mais precisa de estabilidade.
Com o avanço da expectativa de vida e o aumento dos custos médicos e de manutenção, o acesso ao crédito se tornou essencial para a qualidade de vida na terceira idade.
O que o projeto muda
O PL 3.332/2023 estabelece que as instituições financeiras não poderão recusar empréstimos automaticamente com base na idade. Caso a solicitação seja negada, o banco deverá apresentar justificativas documentadas, com base em critérios objetivos de análise de crédito, como histórico de inadimplência ou comprovação de renda, e não em fatores pessoais.
A medida visa promover mais transparência e equidade nas relações financeiras, garantindo que a decisão seja técnica e não discriminatória.
Penalidades para quem descumprir
O texto prevê multas, sanções administrativas e até detenção dos responsáveis em casos de reincidência ou discriminação comprovada. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) será um dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Além das punições, os bancos deverão revisar suas políticas internas de crédito para se adequar à nova regra.
Especialistas apontam avanço social
Para juristas e especialistas em direito do consumidor, o projeto representa um marco no combate ao preconceito etário no Brasil. “A proposta aproxima o país das legislações de países como Canadá e membros da União Europeia, que já vedam práticas discriminatórias em operações financeiras”, afirma um dos pareceres favoráveis.
O projeto ainda precisa ser analisado por outras comissões e pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Se aprovado em todas as instâncias e sancionado, o texto garantirá mais dignidade e cidadania aos idosos, reconhecendo-os como protagonistas de suas próprias decisões econômicas, um passo importante rumo à inclusão financeira e social da terceira idade.
