Os carros elétricos têm se tornado cada vez mais populares, considerando que as vendas da categoria passaram a apresentar aumentos expressivos nos últimos anos. Todavia, alguns obstáculos ainda atrapalham o desenvolvimento mais intenso do setor.
Entre os principais, está a falta de infraestrutura, uma vez que a limitada rede pública e a ausência de pontos de carregamento nas residências pode gerar apreensão. Só que em São Paulo, esta questão pode finalmente deixar de ser um problema.
Isso porque uma nova lei, publicada no Diário Oficial no mês passado, definiu que condomínios do estado precisarão permitir a instalação carregadores caso não consigam apresentar fundamento técnico para negativas.
Sem justificativa válida, o dispositivo poderá ser instalado sem nenhum tipo de impedimento na vaga própria do morador ou em um espaço específico reservado pelo condomínio. Mas vale lembrar que, ainda assim, também poderão ser fixadas regras sobre divisão de valores, consumo de energia e responsabilidade por eventuais danos.
Na hipótese de a administração do edifício indeferir a instalação sem motivo justificável, o morador poderá recorrer aos órgãos competentes, incluindo os públicos, para assegurar seus direitos.
Iniciativa que beneficia donos de carros elétricos pode aumentar demandas judiciais
É importante ressaltar que o objetivo central da lei é de impedir que condomínios proíbam a instalação de carregadores para carros elétricos por motivos genéricos. Logo, ela não serve como uma garantia automática para que o equipamento pode ser adicionado ao prédio.
Por conta disso, o advogado especialista em direito imobiliário e questões condominiais, Rodrigo Karpat, afirmou, em entrevista ao portal Metrópoles, que o número de demandas judiciais envolvendo o tema pode aumentar.
Segundo o especialista, o risco de que moradores se sintam no direito de exigir a instalação sem considerar a problemática do projeto é alto, pois muitos podem passar a acreditar que até mesmo as justificativas técnicas apresentadas não são válidas.
