Editada pelo governo federal no mês de março para auxiliar famílias de todo o Brasil, uma medida provisória aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados pode garantir o pagamento de um auxílio de R$ 7,3 mil para apoiar a reconstrução e a retomada econômica.
Chamado de “Auxílio Reconstrução”, o benefício conta com um orçamento de R$ 1,3 bilhão e tem como objetivo amparar as famílias residentes em áreas afetadas por desastres climáticos, oferecendo suporte financeiro para que se restabeleçam após o período de crise.
Aprovada sem alterações na Câmara, a proposta foi encaminhada para análise do Senado. Caso seja referendada pelos senadores sem novas ressalvas, ela será promulgada diretamente pelo Congresso Nacional como lei definitiva.
Neste caso, as primeiras famílias favorecidas pelo novo auxílio serão as residentes em municípios de Minas Gerais, especialmente na região da Zona da Mata, que foi severamente atingida por fortes chuvas entre o fim de fevereiro e o início de março.
Conforme divulgado pelo portal ND Mais, parlamentares de diferentes partidos manifestaram apoio total à liberação do crédito extraordinário, considerando a verba essencial para o mitigar os impactos de desastres climáticos sobre a população.
Fundo de benefício será dividido entre prioridades distintas
Conforme mencionado anteriormente, o “Auxílio Reconstrução” conta com um aporte total de R$ 1,3 bilhão. Contudo, é importante destacar que, desse valor, apenas R$ 500 milhões serão destinados ao pagamento direto dos benefícios, uma vez que o montante restante financiará as seguintes ações:
- R$ 500 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que viabilizará a construção de 2,5 mil novas moradias;
- R$ 300 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que destravará linhas de crédito para cidadãos e empresas prejudicados pelos temporais;
- R$ 5 milhões para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) para reforçar o atendimento social às famílias afetadas.
Ainda segundo o ND Mais, a gestão e a aplicação das verbas serão conduzidas de forma conjunta pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e das Cidades, além do Ministério da Fazenda.
