No Brasil, o porte de armas é restrito a profissões específicas, a maioria na área de segurança, para as quais há um entendimento de que a medida é necessária. Contudo, devido a uma série de propostas em tramitação na Câmara dos Deputados, a lista de profissionais autorizados a andar com uma arma pode ficar maior.
Conforme divulgado pelo portal NSC Total, atualmente há cinco categorias profissionais que concentram os projetos mais avançados em discussão no Congresso, ainda que cada um deles se encontre em fases distintas de tramitação.
Um dos textos mais adiantados é o Projeto de Lei nº 2.160/2023, que visa autorizar o porte de arma para agentes de trânsito em atividades externas, operacionais e ostensivas. Atualmente, a proposta aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avançar.
Outros dois projetos que também já avançaram na Câmara são os que pretendem incluir fiscais ambientais e corretores de imóveis entre as categorias autorizadas a portar arma durante o exercício da função.
Há também propostas voltadas para beneficiar servidores do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e advogados, elaboradas em razão do risco e ameaças que eles enfrentam no dia a dia. Por enquanto, essas propostas continuam na fila e esperam por votação.
Porte de arma em 2026: conheça as profissões que já possuem autorização
Regulamentado pela Lei nº 10.826/2003, o porte de armas no Brasil é dividido em diferentes categorias, que servem para estabelecer as regras de uso desses instrumentos. Pela legislação atual, as profissões autorizadas a andar armadas são:
- Segurança pública e defesa do estado (porte funcional): Forças Armadas (PF, PM, PRF, PFF, Polícias Civis, Penais e bombeiros), guardas municipais, policiais legislativos e integrantes da Força Nacional de Segurança Pública;
- Inteligência e fiscalização (porte institucional): agentes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) ou do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e auditores da Receita Federal ou fiscais do trabalho;
- Segurança privada (em serviço ou deslocamento): vigilantes e profissionais de transporte de valores ou escolta armada;
- Outras categorias: caçadores, atiradores e colecionadores registrados, atiradores esportivos e cidadãos que comprovem risco à vida ou ameaça.
